04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512)ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) DESPACHO/DECISÃO Com razão o Embargante.

O processo nº 50131055820234020000 é um incidente de soluções fundiárias instaurado por provocação do r.

Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, perante o qual tramita a ação de reintegração de posse tombada sob o nº 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ, já em fase de cumprimento de sentença em prol da União.

Trata o processo 0115140-20.2017.4.02.5101, que tramita na 14ª Vara de ação proposta pela UNIÃO FEDERAL em face dos ocupantes do bem público federal localizado na Rua Pires da Mota, nº 21, Bairro da Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, de pedido de reintegração na posse do imóvel descrito, objeto do Decreto expropriatório de 19 de novembro de 2007, levado a efeito pela Ação de Desapropriação nº. 0030914-34.2007.4.02.5101, que tramita perante este Juízo com decisão de imissão de posse em seu favor já transitada em julgado.

Nos presentes autos, 0030914-34.2007.4.02.5101, a Exequente Vibra Energia (antes Petrobrás) executa a sentença que DECLAROU o domínio útil da Expropriante União sobre a área localizada na Rua Pires da Mota, n.21, Bairro da Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, incorporando-a definitivamente ao patrimônio da União Federal.

Ante o exposto, acolho os Embargos Declaratórios para reconsiderar a decisão proferida no E594, que determinou a suspensão do feito.

E592 - Intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015.

Apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2024 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
24/07/2024 13:28

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/06/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2024 11:47

Juntada de Petição
06/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
06/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
03/05/2024 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 63
03/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/05/2024 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/04/2024 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
16/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2024 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 19:54

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
07/03/2024 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/03/2024 12:58

Juntada de Petição
19/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 13:00
19/02/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de MARÇO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/02/2024 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/03/2024 13:00 Sequencial: 32
06/02/2024 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
26/09/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
07/08/2023 10:42

Juntada de Petição
01/08/2023 15:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
28/07/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2023 17:23

Juntada de Petição
26/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/07/2023 22:25

Juntada de Petição
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
19/06/2023 12:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
16/06/2023 17:54

Juntada de Petição
31/08/2022 12:10

Retirado de pauta
11/08/2022 13:30

Juntada de Petição
05/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
05/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00
03/08/2022 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
03/08/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2022 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 251
29/07/2022 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
25/07/2022 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/07/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2022 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
21/06/2022 18:35

Distribuído por prevenção - Número: 50166328620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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