12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/09/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:35

Determinada a intimação
12/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:56

Determinada a intimação
23/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:30

Determinada a intimação
15/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/02/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 00:40

Determinada a intimação
11/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:50

Determinada a intimação
30/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2025 12:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50002655720194025108/TRF2
06/03/2023 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
03/03/2023 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/11/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:13

Despacho
30/11/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2022 11:21

Conclusos para julgamento
19/07/2022 19:47

Despacho
19/07/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2022 14:56:31)
19/07/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2022 14:56:31)
15/07/2022 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2022 15:24

Conclusos para julgamento
12/01/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2021 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/11/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/11/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:50

Despacho
28/06/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
19/05/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:43

Despacho
13/05/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
14/11/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/11/2020 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
03/11/2020 19:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/10/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 12:27

Despacho
26/10/2020 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
27/07/2020 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
22/07/2020 03:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/06/2020 06:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
19/05/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente
12/03/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2020 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
23/01/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/01/2020 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/01/2020 16:17:47)
14/12/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/11/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2019 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/10/2019 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/10/2019 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
10/10/2019 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 07:07

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/09/2019 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2019 06:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/05/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)
24/05/2019 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
24/05/2019 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJSPE01F)
20/05/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
18/02/2019 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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E-MAIL • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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