TRF2 - 0025104-38.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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10/06/2024 17:22
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:18
Negado seguimento a Recurso Especial
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12/04/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/04/2024 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/02/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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02/02/2024 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/01/2024 16:43
Lavrada Certidão
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0025104-38.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARIA LUCIA MARQUES BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/12/2023 20:42
Juntada de Certidão
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15/12/2023 20:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/12/2023 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118
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15/12/2023 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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30/11/2023 16:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
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30/11/2023 11:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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29/11/2023 21:07
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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29/11/2023 21:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2020 01:37
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/05/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 15:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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19/05/2020 15:09
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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31/03/2020 17:37
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2020 17:29
Lavrada Certidão
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31/03/2020 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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31/03/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2020 17:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2020 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2020 14:52
Juntada de Petição
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16/03/2020 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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09/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2020 19:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2020 12:49
Juntada de Petição
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30/01/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/01/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/01/2020 18:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
27/01/2020 18:19
Juntada - Julgamento
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22/01/2020 17:47
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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11/12/2019 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2019
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06/12/2019 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/12/2019 17:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 82
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22/11/2019 12:27
Juntada de Petição
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22/11/2019 12:25
Juntada de Petição
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10/11/2019 10:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2019 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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07/11/2019 16:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/10/2019 15:09:55)
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07/11/2019 16:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 29/10/2019 15:09:54)
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07/11/2019 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2019 18:45
Juntada de Petição
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29/10/2019 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/10/2019 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2019 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2019 16:18
Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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14/10/2019 16:18
Juntada - Julgamento
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09/10/2019 16:30
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/09/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/09/2019 16:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
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10/05/2019 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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