TRF2 - 5016455-14.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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09/05/2025 09:47
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
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06/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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06/03/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 22:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/02/2025 22:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2025 17:53
Juntada de Certidão
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/02/2025 12:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/02/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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30/01/2025 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/10/2024 15:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 162 e 164
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03/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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03/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 15:48
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
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17/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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17/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/09/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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13/09/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 14:44
Juntado(a)
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04/09/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/09/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2024 18:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/08/2024 14:56
Juntada de Certidão
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/08/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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19/08/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/08/2024 10:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/08/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
13/08/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
09/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/08/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
31/07/2024 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
22/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 12:56
Retirado de pauta
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
09/07/2024 16:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB14
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
02/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 12:12
Retirado de pauta
-
02/07/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
02/07/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/06/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
27/06/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/06/2024 20:25
Despacho
-
26/06/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/06/2024 13:56
Juntada de Petição
-
24/06/2024 15:04
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
19/06/2024 09:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/04/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
29/04/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 73, 71, 72, 74, 75, 77, 76 e 78
-
25/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 43, 41, 42, 47, 44, 45, 46 e 48
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/03/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/03/2024 12:05
Retirado de pauta
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/03/2024 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2024 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/03/2024 19:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
04/03/2024 19:19
Juntada de Petição
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
26/02/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/02/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2024 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
22/02/2024 13:25
Retirado de pauta
-
19/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 23:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/02/2024 23:36
Despacho
-
16/02/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
16/02/2024 12:24
Juntada de Petição
-
15/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016455-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: VERA LUCIA JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ANDRE NOVAIS JANUÁRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ROBERTO SALLES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: ODETE CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: LELIANE SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: GABRIELA BORSATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: SHEILA MARIA DE VASCONCELLOS VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) APELADO: NAIRE BEZERRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
29/01/2024 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/09/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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