06/09/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
06/09/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/09/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 777456/2024
06/09/2024 09:40

Protocolizada Petição 777456/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2024
26/08/2024 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
09/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
01/08/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
31/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
26/07/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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