TRF2 - 5018682-17.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 11:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018682172023402000020240626114350
-
25/06/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2024 14:17
Despacho
-
24/06/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/06/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
05/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:59
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
13/05/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/05/2024 18:12
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
02/05/2024 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/05/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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04/04/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/03/2024 20:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5018682-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ADILSON FILGUEIRAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: TANIA REGINA VALERIA BARBOSA BRANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SERGIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARILIA DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CANDIDO MARIANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIA MARIA CANTELMO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE ERNESTO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EUNICE NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SERGIO PADRONI DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
-
27/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
-
26/02/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
23/02/2024 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
23/02/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
23/02/2024 12:03
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
09/02/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
02/02/2024 13:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/01/2024 16:43
Lavrada Certidão
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018682-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ADILSON FILGUEIRAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: TANIA REGINA VALERIA BARBOSA BRANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SERGIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARILIA DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CANDIDO MARIANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIA MARIA CANTELMO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE ERNESTO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EUNICE NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: SERGIO PADRONI DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/12/2023 20:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 20:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
15/12/2023 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
04/12/2023 07:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
03/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2023 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/11/2023 17:35
Determinada a intimação
-
28/11/2023 15:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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