TRF2 - 5000623-67.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/07/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2024 14:27
Decisão interlocutória
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02/05/2024 08:30
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 08:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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27/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000623-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIDGARD RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510012568709 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) MIDGARD RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50006236720244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 18.536,43, 54.081,00 e 342.043,30 (dezoito mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos, cinquenta e quatro mil e oitenta e um reais e trezentos e quarenta e dois mil, quarenta e três reais e trinta centavos), atualizada até (05/01/2024 12:29:53), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042314717742, 7042314716347 e 7042314677694, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/02/2024.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, o digitei e assino -
25/02/2024 10:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
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25/02/2024 10:52
Expedição de Edital - citação
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25/02/2024 10:33
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 20:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 11:00
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 08:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2024 13:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/01/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:34
Determinada a citação
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08/01/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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