TRF2 - 0007215-67.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2022 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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18/09/2022 12:16
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2022
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17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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19/08/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2022 17:39
Recurso Especial não admitido
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12/08/2022 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2022 17:43
Juntada de Certidão
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12/08/2022 08:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/08/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2022 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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08/06/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2022 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
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02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0007215-67.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CLAUDIA TAVARES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
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12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/10/2021 04:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/10/2021 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/09/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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21/09/2021 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2021 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2021 20:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/08/2021 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
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10/08/2021 15:58
Juntada de Certidão
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10/08/2021 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/08/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/08/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 158
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19/01/2021 08:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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19/01/2021 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/01/2021 00:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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15/01/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/01/2021 09:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/01/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2022
Ultima Atualização
18/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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