TRF2 - 5017112-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 22:22
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 14:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/05/2025 19:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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09/10/2024 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017112932023402000020241009114804
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08/10/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:54
Recurso Especial Admitido
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07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2024 13:49
Juntada de Certidão
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01/10/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/09/2024 16:15
Juntada de Petição - FABIANA LUCCAS PEREIRA (MG119645 - RODRIGO FIORESI XAVIER)
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29/08/2024 18:35
Juntada de Certidão
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28/08/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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28/08/2024 18:57
Decisão interlocutória
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27/08/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2024 16:32
Juntada de Petição
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18/08/2024 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2024 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2024 14:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2024 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2024 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2024 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2024 19:00
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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03/07/2024 18:58
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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03/07/2024 18:58
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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01/07/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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28/06/2024 19:07
Decisão interlocutória
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28/06/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/06/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/06/2024 18:14
Juntada de Petição
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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05/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/05/2024 12:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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03/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017112-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FABIANA LUCCAS PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: JULIANA PINHEIRO LUCCAS ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: MODAS COUTHE FASHION LTDA ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
-
11/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2024 09:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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03/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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19/03/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017112-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FABIANA LUCCAS PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) AGRAVANTE: MODAS COUTHE FASHION LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) AGRAVANTE: JULIANA PINHEIRO LUCCAS ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104
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12/01/2024 10:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/01/2024 06:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/01/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/01/2024 17:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 12:50
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 12:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB17 para GAB15)
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31/10/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:28
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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31/10/2023 18:28
Decisão interlocutória
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31/10/2023 14:25
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB15
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30/10/2023 18:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
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27/10/2023 18:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 218 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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