TRF2 - 5028880-48.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 10:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/06/2024 10:27
Alterado o assunto processual
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 06:36
Decisão interlocutória
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29/05/2024 06:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 15:06
Juntada de Petição
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/02/2024 12:40
Intimação por Edital
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29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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29/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028880-48.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA *23.***.*20-59 EDITAL Nº 500002772975 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA *23.***.*20-59 - 27.***.***/0001-95, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.724,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50288804820234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/7723-15), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.724,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 26/01/2024. -
27/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
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27/01/2024 07:04
Expedição de Edital - citação
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27/11/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2023 12:20
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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11/09/2023 15:58
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 18:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/07/2023 12:09
Determinada a citação
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26/07/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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