14/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:21

Despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
31/01/2025 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
30/01/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
29/01/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:06

Determinada a intimação
24/01/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO20S para RJRIO12F)
24/01/2025 12:12

Alterado o assunto processual
24/01/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO20S)
24/01/2025 09:37

Alterado o assunto processual
23/01/2025 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51050935720214025101/TRF2
24/04/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5105093-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 416) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
30/01/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 19 de FEVEREIRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00773; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular., o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5105093-57.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 470) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
06/09/2023 17:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
09/06/2022 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
08/06/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/05/2022 10:49

Juntada de Petição
05/05/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/04/2022 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/04/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:07

Despacho
06/04/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/02/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/02/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 70
10/02/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/01/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2022 12:25

Conclusos para julgamento
06/12/2021 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/12/2021 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
26/11/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2021 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
24/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/11/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
23/11/2021 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2021 15:12

Concedida em parte a Segurança
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/11/2021 14:28

Conclusos para julgamento
12/11/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/11/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/11/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 14:44

Determinada a intimação
05/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10F para RJRIO31F)
04/11/2021 13:03

Alterado o assunto processual
04/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/10/2021 16:35

Conclusos para julgamento
16/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/10/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021 13:14

Juntada de Petição
01/10/2021 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/10/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/10/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/09/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2021 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:39

Determinada a intimação
29/09/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 12:43

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018252-65.2023.4.02.0000

Casciano dos Reis

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5022801-87.2022.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Comercial Superaudio LTDA

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5000118-56.2022.4.02.5001

Conselho Regional dos Representantes Com...

Marcelo de Oliveira Andrade

Advogado: Pamela Abia Rocha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/01/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 5010644-82.2022.4.02.5001

Max Millian Matos de Amorim

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5019297-44.2020.4.02.5001

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Maria Celia Souza Santos

Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2020 14:04

Exibir Processo