11/11/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024
09/09/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785901/2024
09/09/2024 17:41

Protocolizada Petição 785901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024
09/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024
06/09/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024
05/09/2024 20:40

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido
13/08/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
13/08/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/08/2024 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679778/2024
13/08/2024 18:28

Protocolizada Petição 679778/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024
07/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/08/2024 13:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
07/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
11/07/2024 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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