TRF2 - 5026348-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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30/08/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
20/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2024 17:12
Despacho
-
05/08/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 12:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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15/07/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 14:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 18:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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18/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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10/06/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 15:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
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04/06/2024 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/06/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2024 09:59
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 13:59
Juntada de Petição
-
18/04/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/03/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026348-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123
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18/01/2024 10:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/01/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/01/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/01/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/01/2024 13:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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16/01/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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