TRF2 - 5007663-14.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007663142023402000020241018154053
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18/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2024 14:48
Recurso Especial Admitido
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17/10/2024 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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15/10/2024 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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19/07/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007663-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: WILSON MORAES ALVARENGA ADVOGADO(A): MATEUS DE LIMA VIEIRA (OAB MG083053) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: JAIRO BOECHAT JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/06/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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24/06/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 236
-
13/06/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/06/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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26/04/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/03/2024 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 15:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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01/03/2024 15:04
Juntada de Petição
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5007663-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: WILSON MORAES ALVARENGA ADVOGADO(A): MATEUS DE LIMA VIEIRA (OAB MG083053) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: JAIRO BOECHAT JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
-
22/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
15/02/2024 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/11/2023 12:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
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07/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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11/10/2023 18:30
Determinada a intimação
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07/08/2023 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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06/08/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 13:03
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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20/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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17/07/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/06/2023 16:23
Não Concedida a tutela provisória
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01/06/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
01/06/2023 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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01/06/2023 11:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65, 52 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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