TRF2 - 5005068-79.2020.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005068-79.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA EDITAL Nº 500001656135 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.

Juiz(a) Federal Substitua da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr.

RAFAEL MOL MELO SOUZA, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0126284-59.2015.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: EXTRA SERVICE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 10.***.***/0001-05) ADVOGADO: Não consta CDA: 13/2015 BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca SR, modelo Librelato SRPR 3E, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor amarela, placa OCY-8055, Renavam n. *03.***.*78-71, Chassi 9A9PR2563CLDJ5014. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 28 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Esmeraldino Simplício, n. 205, Sooretama/ES, sendo que na data da constatação (28/03/2022), o veículo se encontrava na cidade de Pojuca/BA .

DEPOSITÁRIO: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADOR, Rua Rufino de Carvalho, n. 1.276, Apto. 301, Centro, Linhares/ES. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.290,92 (dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em 15/04/2019.   02 – 0001442-62.2005.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.***.***/0001-09) ADVOGADOS:  WILSON ROBERTO AREAS ES007471 e DULCELANGE AZEREDO DA SILVA ES007023 CDA: 320000059595 BEM(NS): Imóvel “Lesma” ou “Bela Aurora”, distrito de Santa Angélica, no Município e Comarca de Alegre/ES, com área de 290.400,00m² (duzentos e noventa mil e quatrocentos metros quadrados), de terras, confrontando-se a área total da qual foi desmembrada a metragem acima, ou sejam, 387.200,00m², por seus diversos lados com Cézar Barrozo de Azevedo, Braulino Alberto da Silva, Sebastião Alberto Sobrinho, Onícia Geraldo, Janiro Alberto da Silva.

Benfeitoria: Uma pequena benfeitoria usada como depósito.

Imóvel cadastrado no INCRA sob o n. 950.149.937.606-7.

Imóvel matriculado sob o n. 6.700 (Registro anterior 3.176) no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alegre/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), 24 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: Não consta. ÔNUS: Consta Inalienabilidade nos autos n. 00499.1999.131.17.00-2 RT, em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Reserva Legal com área de 2,7828has, não inferior a 9,58% do total da propriedade; Reserva Legal com área de 3,64has, não inferior a 10,42% do total da propriedade; Indisponibilidade nos autos n. 0003803-55.2005.4.02.5001 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0007642-25.2004.4.02.5001 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0002170-93.2011.4.02.5002 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0002579-86.2018.8.08.0002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0012732-88.2016.4.02.5002 em favor da DNPM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0001442-62.2005.4.02.5002 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0001210-16.2006.4.02.5002 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 10001414-82.2017.4.01.3813 em trâmite na 1ª Vara de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade nos autos n. 202103.1800.01535959-IA-910; Penhora nos autos n. 00023785-66.2016.4.02.5002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0007642-25.2004.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001329-40.2007.4.02.5002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000867-68.2016.4.02.5002 em favor do IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.185,83 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 25/02/2022.   03 – 0010058-97.2003.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SPELTA  (CPF: *79.***.*77-00) ADVOGADO: GETULIO DE OLIVEIRA ES003346 CDA: 72 6 03 001414-88 BEM(NS): 01) Proporção de 1/5 do imóvel pertencente ao Executado referente ao Lote de nº. 07 da quadra 10, constituído pelos lotes 9, 10 e por parte dos lotes 17 e 18, situado na Avenida Vitória, Gurigica de Fora, em Vitória/ES, com área de 1.136,40m² e o perímetro de 142,70 metros, confrontando-se pela frente com a Avenida Vitória, onde mede 24,00 metros; pelos fundos com o lote remembrado nº. 17, onde mede 24,00 metros; pelo lado direito com o lote 8 e parte do lote 19, onde mede 47,35 metros, e pelo lado esquerdo com os lotes 11, 12, 13 e parte do lote 14, onde mede 47,35 metros.

Imóvel matriculado sob nº. 44.216 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.

Obs.: Detentores do Direito de Ocupação sobre o terreno acrescido de Marinha.

Avaliado em R$ 341.000,00; 02) Direito de ocupação sobre um terreno acrescido de marinha, situado entre a Avenida Vitória e a Rua C e a Rua D, no Bairro Gurigica de Fora, arrabalde de Vitória/ES, com uma área total de 3.000,00m², aproximadamente, constituídos dos lotes números: 9, 10, 11, 12, 13, 17 e 18, da quadra nº. 10, com as seguintes dimensões e confrontações: Lotes números 9, 10, 17 e 18 da quadra 10, cada um mede frente 12,00 metros, lado direito 37,50 metros, fundos 12,00 metros e lado esquerdo 37,50 metros. Área de cada lote: 450,00m² e total dos quatro 1.800,00m²; Lotes números 12 e 13, da quadra 10, cada um mede frente 12,00 metros, lado direito 32,00 metros, fundos 12,00 e lado esquerdo 32,00 metros. Área de cada lote: 384,00m² e total dos dois lotes 768,00m².

Lote número 11, da quadra 10, mede frente 11,00 metros mais um chanfro de esquina com 5,50 metros lado direito 26,50 metros fundos 13,50, lado esquerdo 26,50. Área total 432,00m²; confrontações: Lote número 9 – frente Avenida Vitória, lado direito nº. 08, fundos lote nº. 18 e lado esquerdo lote nº. 10.

Lote número 10 – frente Avenida Vitória, lado direito lote nº. 09, fundos lote nº. 17 e lado esquerdo lotes nº.s, 11, 12 e 13.

Lote número 11 – frente Avenida Vitória, lado direito lote nº. 10, fundos lote nº. 12, lado esquerdo Rua D.

Lote número 12 – frente Rua D, lado direito lote nº. 11, fundos lote nº. 10 e lado esquerdo lote nº. 13.

Lote número 13 – frente Rua D, lado direito lote nº. 12, fundos lote nº. 10 e lado esquerdo lote nº. 14.

Lote número 17 – frente para a Rua C; lado direito lotes nº.s 14, 15 e 16; fundos lote nº. 10 e lado esquerdo com o lote nº. 18.

Lote número 18 – frente Rua C, lado direito lote nº. 17, fundos lote nº. 09 e lado esquerdo lote nº. 19.

Imóvel matriculado sob nº. 19.118 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.

Avaliado em R$ 10.000.000,00.

Obs.: Nos imóveis descritos acima, atualmente funciona a Concessionária Jeep, Dodge Ram, Chrysler. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.341.000,00 (dez milhões e trezentos e quarenta e um mil reais), em 12 de abril de 2022.

Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo.

PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 75% DO VALOR DE AVALIAÇÃO.

OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a), correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC." LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Vitória, n. 2.415, Consolação, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE SPELTA, Avenida Vitória, nº. 1930, Sala 102, Ilha de Santa Maria Vitória/ES. (Endereço do Advogado do Executado Dr.

Getúlio de Oliveira). ÔNUS: 01) Consta Indisponibilidade nos autos n. 2003.50.01.010058-9 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2004.50.01.010575-0 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2009.50.01.003081-4 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2004.50.01.011999-2 em favor da ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2006.50.01.008221-7 em favor da União Federal em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0006879-82.2008.4.02.5001 em favor da União Federal em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em favor da ANP, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; 02) Consta Indisponibilidade nos autos n. 2006.50.000138-7 em trâmite na Vara Federal da Comarca de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos n. 2003.50.01.010058-9 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em favor da ANP, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 246.752,30 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), em 02/12/2020.   04   – 0010929-49.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: PREMAV CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 28.***.***/0001-98); ETELVINA MOREIRA DE REZENDE (CPF: *23.***.*42-04) e CECILIA VARANDA ABREU (CPF: *27.***.*46-15) ADVOGADO: LUDMYLLA MARIANA ANSELMO (DPU) P01419916157 CDA: 39.755.636-5 e 39.755.637-3 BEM(NS): Imóvel urbano, situado na Rua Antônio Vicente Rangel, Areias Negras, Marataízes/ES, constituído por um lote de terreno de n. 22 da quadra n. 17, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 24,00 metros em cada uma das linhas direita e esquerda, ou seja, com 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), confrontando-se frente com a referida rua, fundos com o lote n. 15, lado direito com o lote n. 23 e lado esquerdo com o lote n. 21.

Benfeitoria: 01 (uma) Casa de 02 (dois) andares, murada, e em bom estado de conservação.

Imóvel matriculado sob o n. 3.505 no 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Marataízes/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 12 de abril de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: CECILIA VARANDA ABREU, Avenida Antonio Gil Veloso, n. 520, Apto 502, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003233-25.2012.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0006539-70.2014.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0015074-36.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003660-61.2008.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 5001002-78.2018.8.08.0069 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003232-45.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0005060-47.2007.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 124.979,71 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), em 14/01/2021.

Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo.   05 – 0034809-57.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO PERUZINI FILHO (CPF: *73.***.*60-20) ADVOGADO: Não consta CDA: 154937 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, ano de fabricação e modelo 2006, à gasolina, cor prata, placa MQW-3019, Renavam n. *08.***.*10-04, Chassi 9C2KC08206R841071. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em 23 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Limão, Zona Rural, Apiacá/ES.

DEPOSITÁRIO: JOAO PERUZINI FILHO, Córrego do Limão, s/n., Bom Sucesso, Apiacá/ES e/ou Estrada do Limão, Zona Rural, Apiacá/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 100.461,54 (cem mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), em 30/11/2018.   06 – 0036925-70.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RODOPECAS LTDA. (CNPJ: 02.***.***/0001-62) ADVOGADO: Não consta CDA: 124/180 e 123/180 BEM(NS): 01) 01 (um) Guincho hidráulico com capacidade de 2.000Kg, marca Bovenau, avaliado em R$ 3.000,00; 02) 01 (um) Macaco hidráulico tipo jacaré, com rodas de ferro, com capacidade de 2 toneladas, avaliado em R$ 1.200,00; 03) 01 (um) Compressor (pressure), marca Wind-WP 20/2005 HP, n. 889, código R200AP, avaliado em R$ 3.200,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em 18 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Avenida Padre Roque Valiati Baptista, n. 49, Centro, Iconha/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) MAURÍCIO NOGAROL, Avenida Padre Roque Valiati Baptista, n. 49, Centro, Iconha/ES. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada constam.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.004,53 (quatro mil, quatro reais e cinquenta e três centavos), em 25/11/2016.   07 – 0000344-24.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO (CNPJ:05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-64); SERRA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

ME (CNPJ: 30.***.***/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.***.***/0001-40); TRADE CEREAIS LTDA. (CNPJ: 00.***.***/0001-40); AGUA MINERAL LITORANEA LTDA.

EPP (CNPJ: 05.***.***/0001-73); PRW COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-03) e JOÃO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ES19486 CDA: 72 2 14 001171-03; 72 6 14 004800-45; 72 6 14 004799-77 e 72 4 09 000870-99 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00m² (seis mil cento e dez metros quadrados) , situada em Jacaraípe, Serra/ES, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00 metros, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00 metros, pelo lado direito com área e E-12, medindo 220 metros e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00 metros.

Benfeitorias: O imóvel possui edificações de aproximadamente 4.035m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e outra de 106,00² aproximadamente.

Imóvel matriculado sob o n°. 33.360 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona Eleitoral de Serra/ES.

Avaliado em R$ 7.400.000,00; 02) Área E-10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente, com parte da Área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com Área E-9, medindo 160,00 metros.

Benfeitoria: Sobre o imóvel, foi construído um galpão comercial com 890m², denominado galpão tipo A, com piso cimentado, nas paredes, parte em blocos de concretos aparentemente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos de cerâmica, paredes revestidas em cerâmicas e tetos rebocados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES.

Avaliado em R$ 6.415.000,00 (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões oitocentos e quinze mil reais), em 17 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTORIO, Avenida Braúna, n. 264, Cond.

Igarapé, cs. 241, Colina de Laranjeiras, Serra/ES e/ou Avenida Norte Sul, sno., Condomínio Igarapé, 241, Serra/ES (Próximo ao Terminal de Laranjeiras). ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 00191888-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005340-03.2016.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Matues/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.803,25 (quatro mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos), em 11 de janeiro de 2021.   08 – 0000176-22.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: DELTA ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 04.***.***/0001-33) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILELA ESOAB34760 CDA: 72 6 14 003203-58 e 72 7 14 000113-87 BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca Volkswagen, modelo 13-180 CNM, ano de fabricação e modelo 2010, cor branca, placas MTE-7122, Renavam n. *02.***.*83-15, Chassi 953467235AR031141.

O veículo está em razoável estado de conservação, com para choque dianteiro quebrado, falta tampa traseira da carroceria, vários riscos na pintura, partes plásticas ressecadas, carroceria curta e necessitando de reparos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 04 de abril de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Bandeira, n. 488, Bairro Palmital, Linhares/ES.

DEPOSITÁRIO: GILMAR LUIZ DELATORRI LEITE, Rua Guajarás, n. 152, Lagoa do Meio, Linhares/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.707,64 (cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 82.769,55 (oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em 07/06/2019.   09 – 0005892-07.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: TRUK SIEPIERSKI EIRELI (CNPJ: 03.***.***/0001-76) e JUBERTO SIEPIERSKI (CPF: *68.***.*88-28) ADVOGADO: GILMARA GOMES RIBEIRO ES015203 e FREDERICO VIOLA COLA ES016858 CDA: 72 7 11 002002-90; 72 6 11 008700-18; 72 2 11 004179-34 e 72 6 11 008699-40 BEM(NS): 01 (um) Automóvel MMC/L200 Triton HPE D, ano de fabricação e modelo 2013/2014, cor prata, à diesel, automática, placa OYD-1242, Renavam n. *05.***.*30-16, Chassi 93XHYKB8TECD84068.

O Veículo em razoável estado de conservação, sem funcionamento, sem bateria e parado faz alguns meses; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; segundo o executado o veículo parou com problemas na suspensão e cardam devido à pancada; não possui chave reserva e nem estepe. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 19 de abril de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: Hidirlene Duszeiko. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 10.247,35 (dez mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 772.020,48 (setecentos e setenta e dois mil, vinte reais e quarenta e oito centavos), em 14/01/2019.   10 – 0002379-75.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADOS: ALVARENGA COM E IND DA PESCA LTDA. (CNPJ: 27.***.***/0001-04); EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (ESPÓLIO) (CPF: *97.***.*80-87) e EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO (CPF: *34.***.*84-72) ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES ES000156B CDA: *26.***.*00-28-33 e *26.***.*07-27-49 BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina Geradora de Gelo, 30 toneladas x 24 horas, marca MADEF, sem especificação aparente acerca da potência, com cerca de 5m de altura e 3m de comprimento, em funcionamento há mais de 20 anos, avaliada em R$ 40.000,00; 02) 01 (uma) Máquina Classificador de Camarão antiga, sem marca aparente, em PVC, avaliada em R$ 10.000,00; 03) 01 (um) Cilindro de Lavagem de Pescado, em aço inox, sem marca aparente, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00;  05) 03 (três) Resfriadores Industriais de Ambiente antigos, marca MADEF, avaliados em R$ 5.000,00 cada um, totalizando R$ 15.000,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil e trezentos reais), em 24 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oscar Paulo da Silva, n. 270, Enseada do Suá, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO, Rua Oscar Paulo da Silva, n. 270, Enseada do Suá, Vitória/ES ÔNUS: Itens 01 ao 05) Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.790,58 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), em 17/11/2021.   11 – 0000148-91.2013.4.02.5002– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADOS: AGUIA AZUL CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-21) e THOMPSON & MENDONÇA LTDA.

ME (CNPJ: 05.***.***/0001-21) ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO SILVA ES010925 e RODRIGO FORTUNATO PINTO ES012703 CDA: 40.752.060-0 e 40.375.772-0 BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Fan KS, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor preta, à gasolina, placa ODL-7394, Renavam nº. *04.***.*25-16, Chassi n. 9C2JC4110DR408435, em razoável estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem, na estrutura, pintura queimada pela ação do tempo, funcionando normalmente.

Avaliado em R$ 5.000,00; 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo NXR 125 BROS ES, ano de fabricação e modelo 2003, cor azul, à gasolina, placa MTD-3414, Renavam n. *08.***.*74-64, Chassi n. 9C2JD20203R008080, em razoável estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem na estrutura, pintura queimada pela ação do tempo, funcionando normalmente.

Avaliado em R$ 3.000,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 25 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr.

Jairo de Mattos Pereira, n. 02, Santo Antônio, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: FÁBIO THOMPSON DE MENDONÇA, Rua Alfredo Levy Ramos, n. 109, Novo Parque, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: 01) Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.963,15 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.967,38 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 57.891,02 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e dois centavos), em 10/10/2019.   12 – 0002805-72.2014.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: JAIRO RODRIGUES FERREIRA (CNPJ: 39.***.***/0001-86) e JAIRO RODRIGUES FERREIRA (CPF: *02.***.*17-76) ADVOGADO: LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES ES015738 CDA: 443452709 e 428825141 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca I/Chery QQ3 1.1, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor prata, a gasolina, placas OVJ-8963, Renavam n. *05.***.*17-06, Chassi LVVDB12B5CD030629, em ruim estado de conservação, parado sob o tempo (sol e chuva) e sem funcionar há muito tempo, mas, podendo ser aproveitados alguns componentes e peças, em péssimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua A, 03, Qd D, Casa , Nova Brasília, Cariacica/ES e/ou Avenida Clarício Alves Ribeiro, n. 142 (número não aparente -quintal entre uma oficina e uma academia), Itanguá, Cariacica/ES e/ou Condomínio Mochuara, Apto. 305, Bloco 02, Dom Bosco, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: JAIRO RODRIGUES FERREIRA, Condomínio Mochuara, Apto. 305, Bloco 02, Dom Bosco, Cariacica/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.144,37 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em 23 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.038,09 (noventa mil e trinta e oito reais e nove centavos), em 29/03/2019.   13 -  0007607-74.2018.4.02.5001  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA   (00.***.***/0001-05) ADVOGADO: NÃO CONSTA.

CDA: 7241700312003 BEM(NS): 01 (um) Veículo marca VW, modelo Kombi, placa MQV-0375, cor branca, ano de fab./mod. 2006/2006, Chassi 9BWGF07X06P015927 e Renavam *08.***.*68-50, com pequenas avarias na lataria.

Obs.

O veículo está em razoável estado de conservação e funcionamento, com riscos, arranhões, ferrugem e amassados leves; sem forro de porta, com bancos rasgados e com 226360 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO:  R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Domingos Póvoa Lemos, n. 08, apt. 3,2, Ed.

Supa, Jardim Cambuí, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO:   CAROLINA MUNIZ SOUZA GONÇALVES. . ÔNUS:  Consta restrição via Renajud e débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.295,83 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três reais), em 26 de abril de 2022.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 203.378,38 (duzentos e três mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), de 11 e março de 2022.   14 -  0015347-30.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TAVARES (CPF:  *59.***.*70-00) ADVOGADO: NÃO INFORMADO.

CDA:  72 1 11 001097-01 BEM(NS):  01 (um) Veículo marca Chevrolet, modelo Classic LS, placas OVF-3960, ano de fab./mod. 2013/2014, cor preta, Chassi 9BGSU19F0EC101612 e Renavam *05.***.*05-50.

Obs.

O veículo se encontra em bom estado de conservação e funcionamento; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; não possui chave reserva e está com 40608 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 31 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):  pátio da leiloeira na Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES – CEP 29125-065.  DEPOSITÁRIO:  leiloeira oficial.  ÔNUS: Consta restrição via Renajud e débitos no Detran/ES no valor de R$ 921,45 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), em 25 de abril de 2022.

VALOR DA DÍVIDA:  R$ 746,64 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em 22 de janeiro de 2018.   15 -   5002840-34.2020.4.02.5001  – EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT  (04.***.***/0001-77) EXECUTADO: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-82) ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO, OAB /ES 7028 CDA:  4.006.002059/20- 51 BEM(NS):  01 (um) Ônibus marca M.

Benz Marcopolo Paradiso LDR, palcas MPX-7H53, ano de fab./mod. 5002/2005, cor amarela, Chassi 9BM6642385B421012 e Renavam *08.***.*35-07, em bom estado de conservação, sem avaria aparente na lataria, e um trincado aparente no vidro (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04 de abril de 2022.  DEPOSITÁRIO:  NÃO INFORMADO. ÔNUS: Consta restrição via Renajud.

Demais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA:  R$ 39.473,184 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), em 27 de janeiro de 2020.   16 - 0000524-48.20114.02.5002  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM ( 29.406.625-30) EXECUTADO: MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  (CNPJ: *49.***.*08-91) ADVOGADO: NÃO CONSTA.

CDA: 200530222011 (18/04/2011-302,38); 200525982011 (13/04/2011-302,38); 200525822011; 200525812011.

BEM(NS): 01 (um) Bloco de granito amarelo arabesco, tipo comercial, medindo aproximadamente 5 m³ (cinco metros cúbicos). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00/metro cúbico, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 22 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Valdir da Silva, 42, Marbrasa, CEP: 29313698, Cachoeiro De Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO:  RICARDO FERNANDO MACHADO DA SILVA. ÔNUS:  NÃO CONSTA.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.209,52 (um mil, duzentos e nove rais e cinquenta e dois centavos), atualizado em 05 de maio de 2011.   17 -  0001651-97.2006.4.02.5001  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO:  CONTREL-CONSTRUCÕES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ( 28.***.***/0001-86) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO OAB/ES 10123 CDA: *07.***.*50-19/2001-5/*07.***.*03-19/2005-07/*07.***.*03-20/2005-23/*07.***.*03-21/2005-78 / *07.***.*04-82/2004-87 107850473/2004-21 BEM(NS): Sala comercial de n. 1203 do Edifício Chambord, situado na Rua Henrique Novaes, centro, Vitória/ES, medindo aproximadamente 40,00 m², fração ideal de 0,0075 do lote n. 04.

Imóvel matriculado sob o n. 2.708 do Cartório de Registro de Imóveis de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 22 de março de 2022 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Henrique Novaes, n. 88, sala 404/405, Centro, Vitória/ES.   DEPOSITÁRIO:  NELSON MONJARDIM FARIA DOS SANTOS. ÔNUS:  Consta Penhora nos autos n. 2004.50.01.003570-0, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Fedral de Vitória/ES.

VALOR DA DÍVIDA:  R$ 18.512.83 (dezoito mil, quinhentos e doze reais e oitenta e três centavos), em 05 de janeiro de 2022.   18 –  0000114-07.2013.4.02.5006  – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: WALDEMIRO RODRIGUES NASCIMENTO  (CNPJ: *49.***.*08-91) ADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIRO - OAB/ES 009101 CDA: *21.***.*00-36-37 BEM(NS):01 (um) Veículo marca M.

Benz, modelo A 160, cor preta, Placas MQJ-2761, ano de fabricação e modelo 2005/2005, Renavam nº. *08.***.*60-23, 4 portas.

O veículo se encontrar em regular estado de conservação e funcionamento; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; bancos com rasgos, com o marcador de combustível quebrado, ar condicionado não funciona, problema na direção hidráulica, não possui chave reserva e está com 182727 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 31 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES – CEP 29125-065 (Depósito da Leiloeira Oficial).

DEPOSITÁRIO:  WALDOMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ÔNUS: Consta restrição via Renajud, e débitos no Detran/ES no valor de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), em 07 de abril de 2022.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.749,12 (trinta mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em 20 de setembro de 2018.   19 - 0001012-66.2012.4.02.5002   – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO:  GRANITOS E MÁRMORES LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-34) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES – OAB/ES 10159 CDA: 72 2 11 004488-13/72 3 11 000218-41/  72 6 11 009283-85 /  72 6 11 009284-66 / : 72 11002171-84 / BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situados na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim.

Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Obs.

Conforme a constatação feita in loco, atualmente não há benfeitorias no local, resta apenas o entulho do que parece ter sido a base da estrutura que existia no local, resta somente paredes pré demolidas sem serventia. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), 24 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 101, s/n, KM 411, Safra - Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO.   ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espirito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA; Penhora nos autos n. 026-95.000.168-6, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, em trãmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 99.0030043-2, em favor da Fazenda Nacional, em trãmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora 2010.50.02.001626-9, em favor da Fazenda Nacional, em trãmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 00311715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES;  Penhora nos autos n. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Cível e Execução Fiscal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, - DNPM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001886-22.2010.4.02.5002/ES, em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 186.789,18 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), em 12 de março de 2018.   20 – 0004559-49.2014.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUM TRAB NA MOV MERC GERAL DO ESTADO ESPIRITO SANTO (CNPJ: 28.***.***/0001-09) ADVOGADO: DIEGO SANTIAGO SILVA – OAB/ES 16.429 CDA: *26.***.*07-88-00; *26.***.*07-90-24; *26.***.*07-89-90 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Palio Weekend Adventure, Dualogic, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placas ODN-1321, Chassi 9BD373165D5011248, Renavam: *04.***.*28-27, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos nas 04 portas, duplo air bag, som; Veículo em bom estado de conservação, mas sem funcionamento; com pequeno rasgo no encosto do banco do motorista, pneus em ruim estado; com adesivos nas portas dianteiras, riscos e arranhões no entorno da lataria.

Não possui chave reserva. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 14 de abril de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jacu, Vila Velha/ES DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO ÔNUS: Consta Restrição JUDICIAL e RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.222,41 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 617.013,61 (seiscentos e dezessete mil e treze reais e sessenta e um centavos), em 10 de setembro de 2021.   21 – 0019901-95.2017.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PREFORT PREMOLDADOS LTDA. (CNPJ: 10.***.***/0001-61) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES – OAB/ES 16.054 CDA: 7241700368068 BEM(NS): 500m² (quinhentos metros quadrados) de laje alveolar em concreto armado, pré moldado, com sobrecarga de até 200kg/m² e vão de até 7,00 metros.

Avaliado em R$ 190,00/o metro quadrado (RE)AVALIAÇÃO total: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 28 de março de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Rua Um A, nº. 124, Civit II, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: OSMAR PEIXOTO FILHO, Rua Constante Sodré, nº. 432, apto. 1201, Praia do Canto, Vitória/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.157.571,32 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), em 26 de setembro de 2018.   22 – 0001170-92.2010.4.02.5002 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: B SCARAMUSSA FILHO (CNPJ: 31.***.***/0001-05); BRAZ SCARAMUSSA FILHO (CPF: *65.***.*34-68) ADVOGADO: Não Informado CDA: 20.004649.2007; 20.003655.2007; 20.004615.2007; 20.003656.2007; 20.004616.2007; 20.004648.2007 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo Ford/KA Flex, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placas NCN-3380, cor prata, Renavam *01.***.*08-85, chassi 9BFZK53A9AB176429. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 23 de março de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Rua Dom Luiz Scotegagna, nº. 05, 1º andar, Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: BRAZ SCARAMUSSA FILHO ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.337,09 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e nove centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.421,20 (quinze mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos), em 22 de julho de 2010.   23 – 0002070-12.2009.4.02.5002 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MARQUES (CPF: *77.***.*04-00) ADVOGADO: Não informado CDA: 1751069 BEM(NS): 01 (uma) Égua manga-larga machadeira, cor branca.

Obs: O animal está com 07 (sete), anos de idade, e encontra-se com um potro de pouco menos de 01 (um) ano de idade. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 22 de março de 2022 Localização do(s) bem(ns): AV.

Mauro Miranda Madureira, s/nº, - Coordenadas Geográficas 20º49´31.6”S 41º08´11.5”W - em local de fácil acesso.

DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO MARQUES, Rua Pacífico Pezzodipane, nº. 76, Bairro BNH/Luiz Tinoco da Fonseca, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.118,10 (três mil, cento e dezoito reais e dez centavos), em 12 de maio de 2021.   24 – 0030480-39.2016.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: MINERAÇÃO CALOGI LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-05) ADVOGADO: TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - OAB/ES16700 CDA: 20.118728.2016 BEM(NS): 01) 01 (uma) Lavadora linear automática, marca Nutrevi, com 04 estágios de lavagem, medindo 4,40 metros de comprimento, 1,25 metros de largura e 1,90 metros de altura.

Avaliada em R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais); 02) 01 (uma) Enchedora rotativa de 12 bicos, marca Nutrevi, com capacidade de 800 garrafões de 20 litros por hora, medindo 1,55 metros de comprimento, 1,55 metros de largura e 1,50 metros de diâmetro do reservatório rotativo.

Avaliada em R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) Esteira de 12,00 metros, marca Nutrevi.

Avaliada em R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais).

Obs.

Itens 01 ao 03) Todas as máquinas acima listadas apresentam bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos reais), em 20 de abril de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Sítio Baluarte, s/nº, Distrito de Calogí, Serra/ES DEPOSITÁRIO: Não informado ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.357,74 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em 18 de março de 2019.   25 – 0006402-78.2016.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: LIDIO DAMASCENO OLIVEIRA (CPF: *79.***.*35-20); RODAGASES TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-90); VANDERLEY FRISSO (CPF: *93.***.*80-97); VITAMAR CASTRO DAMASCENO OLIVEIRA (CPF: *07.***.*96-40) ADVOGADO: Não informado CDA: 122073762; 122073770; 122424549; 445750154; 445750162 BEM(NS): 01) 01 (um) Semireboque, marca/modelo SR/Pastre SRCAB 2E, ano de fabricação e modelo 2005, placa MQJ-7611, cor branca, renavam *08.***.*89-57, chassi 9APG071205P000075, espécie carga, com muitas avarias.

Avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Randon SR BS CO, ano de fabricação e modelo 1986, placa MSI-3803, renavam *02.***.*90-23, chassi 67271, muito avariado.

Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais); 03) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Guerra, ano de fabricação e modelo 1985, placa KCT-3629, renavam *01.***.*89-69, chassi AGSA1985107933991, muito avariado.

Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais); 04) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Rodoviaria, ano de fabricação e modelo 1985, placa GQU-2934, renavam *02.***.*95-69, chassi 170076246, muito avariado.

Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais). (RE)AVALIAÇÃO total: R$ R$ 58.600 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), em 29 de março de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Rua Manuel Teixeira, nº. 300, Barro Branco, Serra/ES (primeira entrada do bairro) DEPOSITÁRIO: VANDERLEY FRISSO, Rua Carapebus, nº. 105, Condomínio Paradiso, Torre E, Apto. 501, Valparaíso, Serra/ES ÔNUS: Item 01) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.289.126,37 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), em 07 de março de 2022.   26 – 0003946-97.2012.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL  EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: STACA FUNDACOES E OBRAS LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-87) ADVOGADO: ELIANDRA PRIMO – OAB/ES 20.818 CDA: 37.057.508-3; 60.346.439-4; 60.464.444-2 BEM(NS): 01 (uma) Bate-estacas Franki (nº. 9), composto das seguintes peças: motor tipo MWM – 225/6 diesel; base com 02 guinchos de 3.000kg; torre em vigas I x 6” com 17,00 metros; pilão Franki 400mm 2.500kg; pilão queda livre com 4.510kg; tubo de 400mm em chapas 5/8 x 12,00 metros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 22 de março de 2022.

Localização do(s) bem(ns): Rua Holdercim, nº. 1061, Civit II, Serra/ES DEPOSITÁRIO: JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR, Av.

Leitão da Silva, nº. 1.375, 1º andar, Metron Engenharia, Gurigica, Vitória/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 450.915,45 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), em 07 de março de 2022.   27 – 0006085-43.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO: A T GRANITOS LTDA   CNPJ: 14.***.***/0001-02 ADVOGADO: Não informado.

CDA: 7271600134920 // 7261600507214 // 7221600100506 // 7231600008275 // 7261600507303.

BEM(NS):  85m³ de Quartzo de Granito Branco, tipo exportação, em blocos brutos, em condições para venda. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.168.750,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais),em 24 de março de 2022.

Localização do(S) bem(NS): Rua Roberto Vivacqua Vieira, s/n, São Joaquim, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DEPOSITÁRIO: ELIZABETE TOZZI ANDREÃO.

Rua Matilde Ahide Assad, nº 70, Alto Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 110.309,67 (cento e dez mil, trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), em 07 de março de 2022.   28 – 0000245-51.2014.4.02.5004 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA.

CNPJ: 28.***.***/0001-89 ADVOGADO:FABIANO CARVALHO DE BRITO OAB/ES 11.444 // BRUNO OLIVEIRA CARDOSO   OAB/RJ 103.883.

CDA: 72.3.14.000042-25 // 72.6.14.004721-07 // 72.7.14.000443-90.

BEM(NS): Uma área de terras, medindo 59.968,67m²(cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito metros e sessenta e sete decímetros quadrados), aforada ao Município de Linhares, localizada dentro do perímetro urbano, situada na Fazenda Santa Helena e Boa Vista, Distrito da Sede deste Município, com as seguintes confrontações e dimensões: Frente, Rodovia BR 101, numa linha de 260,25m; Fundos, Mobrasa - Madeiras e Móveis Brasileiros, numa linha direta de 154,06m e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-G), numa linha de 157,69 metros e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-B), numa linha de 87,84 metros; Lado Direito, Indústria de Móveis Movelar ltda (área A02-G), numa linha de 157,69 metros e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-H), numa linha de 146,68m; e Lado Esquerdo, Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-B, numa linha de 199,25m e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-F), numa linha de 103,80 metros, com suas várias edificações encravadas, sendo, em sua maioria, galpões de alvenaria cobertos em estrutura metálica.

Imóvel matriculado sob o nº 35.121 no Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES.

BENFEITORIAS: O imóvel avaliado é composto por edificações com tipologia de Galpão industrial.

O terreno é todo cercado com muro.

Conta com ruas asfaltadas, redes elétrica e água.

Sobre a área existem edificações que em geral estão em um mau estado de conservação, com vário sreparos a serem realizados e obras a serem finalizadas.

O padrão construtivo predominante é normal.

A seguir segue a relação dessas edificações: UNIDADE 01: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma linha de produção de móveis (6.000,00m²), com escritórios no pavimento superior (480,00m²), ferramentaria mais escritório da oficina (351,00m²) e banheiros (40,00m?), totalizando uma área construída de 6.871,00 m².

As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas intermediária/superior são em concreto armado.

A estrutura de sustentação das telhas é metálica.

A cobertura é em telha galvanizada e possui uma calha central para água pluvial em concreto armado, sendo que de cada lado da calha temos uma cobertura em 02 (duas) águas.

O fechamento perimetral do galpão é em bloco de cimento parte aparente e parte rebocado e o piso é em concreto; OFICINA com almoxarifado/LAVADOR: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma oficina mecânica com banheiros, para pequenos reparos em máquinas e ferramentas e local para lavagem de caminhões e automóveis, totalizando uma área construída de 605,00 m².

As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas intermediária/superior são em concreto armado.

A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas.

O fechamento perimetral do galpão é em alvenaria rebocada e cobogó de concreto e o piso é em concreto; MANUTENÇÃO: edificação construída em um úni