08/08/2024 16:47

Baixa Definitiva
13/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2024 06:54

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:00

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:28

Determinada a intimação
20/05/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:27

Determinada a intimação
19/03/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
18/03/2024 18:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50118515020224025120
10/10/2023 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição
15/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 11:17

Concedida a Segurança
09/08/2023 16:04

Juntada de íntegra do processo
04/07/2023 12:28

Juntada de Petição
26/06/2023 21:24

Conclusos para julgamento
23/06/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 13:19

Juntada de Petição
25/05/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2023 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 16:51

Determinada a intimação
23/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 12:43

Juntada de Petição
09/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:36

Determinada a intimação
08/02/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 13:50

Alterado o assunto processual
16/12/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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