TRF2 - 5001548-09.2023.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

H F CASSARO VEICULOS LTDA

CNPJ: 14.071.517/0001-86

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

OAB: 013750/ES

CPF *59.***.*10-01

CAROLINA GODOY LEITE

CPF *66.***.*34-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/02/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 07/02/2025 13:05

    Despacho

  • 07/02/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:38

    Despacho

  • 27/01/2025 15:56

    Juntado(a)

  • 27/01/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 15:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - NNIS.SAUDE

  • 24/01/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 18:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/09/2024 12:48

    Intimação por Edital

  • 11/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

  • 11/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

  • 11/09/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001548-09.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: H F CASSARO VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500003245501 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: H F CASSARO VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-86  .VALOR: R$ 3.751,00  (sujeito a atualização).CDA: 40.***.***/0023-15  .

    Tendo em vista o bloqueio do Evento 35, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada, pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.751,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 02/09/2024.    

  • 09/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

  • 02/09/2024 14:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/08/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/08/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 11:17

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 11:14

    Juntado(a)

  • 22/08/2024 10:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2024 22:14

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/02/2024 12:39

    Intimação por Edital

  • 29/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

  • 29/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001548-09.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: H F CASSARO VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500002829784  (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de H F CASSARO VEICULOS LTDA - 14.***.***/0001-86, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.751,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50015480920234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40.***.***/0023-15), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.751,00 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 27/02/2024.    

  • 27/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

  • 27/02/2024 11:27

    Expedição de Edital - citação

  • 13/12/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2023 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 13:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/09/2023 23:15

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 23:15

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 13:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/07/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2023 14:03

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/05/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2023 15:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/02/2023 16:30

    Determinada a citação

  • 13/02/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2023 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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