TRF2 - 5003196-03.2023.4.02.5105

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPCAO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA

CNPJ: 15.374.040/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/10/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 11:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/10/2024 16:30

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 15:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/08/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 18:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/08/2024 18:22

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 20:15

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2024 23:17

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/04/2024 14:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003196-03.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OPÇÃO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA EDITAL Nº 510012579302 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5003196-03.2023.4.02.5105.

    O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de OPÇÃO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-70,  consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/8023-08, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 27/07/2023. É o presente edital expedido para CITAR OPÇÃO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-70 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$8.744,40 (oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), atualizada até 01/08/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

    Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2024.

    Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

    E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

    Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

    ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.    

  • 26/02/2024 17:48

    Intimação por Edital

  • 26/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

  • 26/02/2024 17:12

    Expedição de Edital - citação

  • 10/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 23:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 11/01/2024 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 28/12/2023 20:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 18:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/12/2023 18:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/12/2023 14:09

    Despacho

  • 14/12/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2023 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 30/10/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 30/10/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 23/10/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 04/10/2023 10:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 19/09/2023 14:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 14:49

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 01/08/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2023 16:00

    Determinada a citação

  • 01/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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