TRF2 - 5006333-53.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
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16/05/2024 02:01
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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26/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
26/03/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006333-53.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOSE OROZINO RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 147
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30/11/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/11/2023 11:47
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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29/11/2023 21:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 21:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2022 13:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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18/04/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/03/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/03/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2022 15:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/03/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2022 15:34
Negado seguimento a Recurso Especial
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04/03/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2022 15:34
Negado seguimento a Recurso Especial
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24/06/2021 10:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2021 09:59
Juntada de Certidão
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23/06/2021 16:47
Juntada de Certidão
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22/06/2021 20:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/06/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2021 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2021 18:39
Juntada de Petição
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22/06/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/06/2021 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2021 10:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/06/2021 10:51:04)
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21/06/2021 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2021 10:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/06/2021 22:51
Juntada de Petição
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19/06/2021 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2021 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2021 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2021 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/05/2021 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2021 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
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08/04/2021 20:08
Juntada de Certidão
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08/04/2021 14:02
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/04/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/04/2021 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97
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07/12/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
-
07/12/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2020 20:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2020 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/11/2020 15:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2020 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/11/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/11/2020 19:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2020 19:43
Juntada - Julgamento
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11/11/2020 14:28
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
23/10/2020 08:51
Publicação de Pauta
-
22/10/2020 14:08
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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22/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
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19/10/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/10/2020 17:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 46
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05/10/2020 08:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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03/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2020 21:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/08/2020 13:50
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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18/08/2020 13:50
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/08/2020 15:57
Distribuído por prevenção - Número: 00265629020174025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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