TRF2 - 5019381-08.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:02
Baixa Definitiva
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19/08/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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28/10/2024 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019381082023402000020241028155728
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28/10/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/10/2024 15:03
Despacho
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25/10/2024 17:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:24
Juntada de Certidão
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05/08/2024 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/08/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/05/2024 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5019381-08.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ERICKA ARRABAL LIMA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 20:32
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/04/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
24/04/2024 13:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
24/04/2024 13:02
Retirado de pauta
-
22/04/2024 23:03
Juntada de Petição
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5019381-08.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ERICKA ARRABAL LIMA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/04/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
08/04/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
08/04/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/03/2024 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
25/03/2024 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/03/2024 18:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/03/2024 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido - 11/03/2024 15:25:31)
-
03/03/2024 20:48
Lavrada Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5019381-08.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ERICKA ARRABAL LIMA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
08/02/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/02/2024 20:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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02/02/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2023 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/12/2023 13:55
Determinada a intimação
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08/12/2023 17:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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