06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:46

Despacho
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50044988520254020000/TRF2
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50044988520254020000/TRF2
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:00

Despacho
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) - Refer. ao Evento: 96 Número: 50044988520254020000/TRF2
20/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:56

Decisão interlocutória
18/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:35

Despacho
05/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:55

Despacho
18/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:33

Juntada de Petição
12/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:20

Despacho
23/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 10:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 09:14

Determinada a intimação
12/06/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 07:51

Decisão interlocutória
01/04/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2024 13:33

Juntado(a)
26/03/2024 20:23

Juntada de Petição
26/03/2024 18:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50508145320234025101
04/12/2023 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 13:12

Recebido o recurso de Apelação
09/11/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 15:29

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
17/09/2023 15:37

Alterado o assunto processual
11/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:49

Despacho
19/06/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 12:42

Determinada a citação
10/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:56

Determinada a intimação
27/04/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00