TRF2 - 5047537-34.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 16:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
05/02/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
11/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
12/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/11/2024 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5047537-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ELIAS LUTIFI (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA CAMACHO LUTIFI (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
16/10/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/10/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/10/2024 13:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
09/10/2024 21:35
Recebidos os autos do STJ
-
26/06/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047537342020402510120240626160701
-
26/06/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2024 14:42
Recurso Especial Admitido
-
25/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 09:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
24/06/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/05/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
15/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5047537-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 243) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ELIAS LUTIFI (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA CAMACHO LUTIFI (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 243
-
08/04/2024 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
08/04/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/03/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
22/03/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/03/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 14:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/03/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5047537-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ELIAS LUTIFI (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA CAMACHO LUTIFI (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
-
23/02/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
07/02/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
07/02/2024 10:39
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/02/2024 14:21
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB19)
-
05/02/2024 14:21
Alterado o assunto processual
-
05/02/2024 13:53
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
16/01/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
16/01/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/12/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2023 14:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 16:58
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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