09/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000480-89.2012.4.02.5003/ES RÉU: CIA SAO GERALDO DE VIACAOADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940)ADVOGADO(A): ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB MG034564)ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526)ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a impugnação de evento 150, uma vez que a parte ré busca modificar a decisão transitada em julgado, visto que a questão já foi decidida pelo e.TRF-2.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o cumprimento da sentença pela parte autora, voltem os autos conclusos para a tomada de decisão sobre medidas a serem aplicadas.
17/06/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

Apelação Cível Nº 0000480-89.2012.4.02.5003/ES (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB MG034564) ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
27/02/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000480-89.2012.4.02.5003/ES (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB MG034564) ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/11/2022 10:05

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/05/2022 para recurso à r.decisão de fls.2777/2779 e-STJ.
21/10/2022 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968809/2022
21/10/2022 18:49

Protocolizada Petição 968809/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2022
20/10/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 Petição Nº 263116/2022 - AgInt
19/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/10/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0263116 - AgInt no AREsp 2048893 - Publicação prevista para 20/10/2022
17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de CIA SAO GERALDO DE VIACAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00263116/2022 - AgInt no AREsp 2048893/RJ
06/10/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-1T)
03/10/2022 10:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022
30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/09/2022 15:15

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263116/2022 - AgInt no AREsp 2048893/RJ
12/09/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
12/09/2022 19:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 801670/2022
12/09/2022 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2022 19:26

Protocolizada Petição 801670/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2022
14/06/2022 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/06/2022 09:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/06/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
13/06/2022 09:40

Determinada a distribuição do feito
02/06/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 263116/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2785.
12/04/2022 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278068/2022
12/04/2022 16:50

Protocolizada Petição 278068/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022
08/04/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2022 Petição Nº 263116/2022 -
07/04/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263116/2022. Publicação prevista para 08/04/2022)
07/04/2022 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 263116/2022
07/04/2022 17:33

Protocolizada Petição 263116/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2022
18/03/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188634/2022
18/03/2022 18:10

Protocolizada Petição 188634/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022
18/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022
17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022
17/03/2022 18:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO e CIA SAO GERALDO DE VIACAO
21/02/2022 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/02/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/01/2022 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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