TRF2 - 5056552-56.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056552562022402510120240912112238
-
11/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:36
Recurso Especial Admitido
-
10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 15:48
Juntada de certidão
-
10/09/2024 13:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
10/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/09/2024 11:07
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
08/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/08/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2024 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2024 21:39
Lavrada Certidão
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
03/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5056552-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: ALTAIR DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) APELADO: ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) APELADO: CONCEICAO VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/07/2024 20:17
Juntada de certidão
-
02/07/2024 19:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/07/2024 19:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
02/07/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/07/2024 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
01/07/2024 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
20/06/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/06/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2024 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2024 16:07
Juntada de certidão
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5056552-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: ALTAIR DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) APELADO: ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) APELADO: CONCEICAO VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/05/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
22/05/2024 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/03/2024 12:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
13/03/2024 12:20
Retirado de pauta
-
12/03/2024 18:44
Juntada de Petição
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5056552-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) APELADO: ALTAIR DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) APELADO: CONCEICAO VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (OAB RJ134956) ADVOGADO(A): THIAGO MARCHI MARTINS (OAB RJ137923) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/02/2024 17:34
Juntada de certidão
-
27/02/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
-
27/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61
-
27/02/2024 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/02/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
05/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/02/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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