15/08/2025 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
15/08/2025 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006303-98.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELANTE: ELVIRA CONCEICAO DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) EMENTA direito PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJULGAMENTO.

DETERMINAÇÃO DO STJ.

DISTINÇÃO.

TEMAS 481, 723 E 724/STJ.

EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de reapreciação de embargos declaratórios, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça.

A ora embargante interpôs apelação contra a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que esta não seria parte legítima para executar o título formado em ação coletiva ajuizada pela ANAJUCLA - Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho.

Entendeu a juíza de primeiro grau que seria necessária a demonstração de que a representada é aposentada ou cumpriu os requisitos para aposentadoria anteriormente à vigência da Lei nº 9.655/98.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Deve ser sanada a omissão relativa à distinção no caso do julgamento e o entendimento firmado nos Temas nºs 481, 723 e 724, do Superior Tribunal de Justiça.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tema 481/STJ não seria aplicável ao caso em análise, pois não houve alteração do título executivo, mas, tão somente, diferença quanto a sua interpretação. 4.

O mesmo pode se dizer em relação aos Temas 723 e 724 do STJ. Não está em questão o limite territorial do título executivo, tampouco se a parte exequente integra ou não os quadros do órgão autor da ação coletiva. IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos declaratórios providos, sem efeitos infringentes.

Tese de julgamento: "1.

O título executivo formado na ação coletiva foi respeitado no julgamento objeto dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.655/98.

Jurisprudência relevante citada: TRF2, Apelação Cível 5100401-78.2022.4.02.5101, Rel.

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO , 7a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acórdão - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, julgado em 27/11/2024, DJe 28/11/2024.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
02/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 23:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
01/07/2025 23:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/06/2025 16:43

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025 Período da sessão: 23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00
10/06/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006303-98.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ELVIRA CONCEICAO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
09/06/2025 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
09/06/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/06/2025 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00 Sequencial: 129
19/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
19/03/2025 13:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
18/03/2025 19:44

Recebidos os autos do STJ
13/11/2024 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006303982022402510220241113142215
12/11/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/11/2024 18:08

Despacho
12/11/2024 09:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/11/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/09/2024 15:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/09/2024 15:49

Recurso Especial Admitido
02/09/2024 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
29/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
04/06/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/05/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 13:28

Lavrada Certidão
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024 Período da sessão: 27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00
08/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006303-98.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ELVIRA CONCEICAO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
07/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
07/05/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/05/2024 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00 Sequencial: 65
02/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
30/04/2024 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
30/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
12/04/2024 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
22/03/2024 20:50

Sentença confirmada - por unanimidade
18/03/2024 13:25

Lavrada Certidão
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024 Período da sessão: 18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024 Período da sessão: 18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59
28/02/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5006303-98.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ELVIRA CONCEICAO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
27/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
27/02/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/02/2024 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59 Sequencial: 64
27/02/2024 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
27/02/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Processo nº 5006303-98.2022.4.02.5102

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