TRF2 - 5021193-45.2022.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF *45.***.*70-40

Polo Passivo

Partes

SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ: 73.271.470/0001-63

MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO

CPF *71.***.*57-68

Advogados

MARIA JULIA CECCHI SOARES

OAB: 166784/RJ

CPF *19.***.*06-75

JADER ALBERTO PAZINATO

OAB: 022978/PR

CPF *32.***.*50-91

JADER ALBERTO PAZINATO

OAB: 022978/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2025 19:20

    Expedição de ofício

  • 22/03/2025 19:04

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2024 17:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2024 17:15

    Juntada de Petição

  • 15/11/2024 12:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 28/10/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2024 15:25

    Determinada a intimação

  • 27/10/2024 21:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/08/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/08/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2024 13:30

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 15:08

    Despacho

  • 13/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/06/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2024 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153313620234020000/TRF2

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021193-45.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EXECUTADO: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO EDITAL Nº 510012627762 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora  DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50211934520224025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.265.048,63 (quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) CDA(s) , mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ: 73.***.***/0001-63 e MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO, CPF: *71.***.*57-68 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei.  E eu, SERGIO CARVALHO ROCHA, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

  • 01/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 16:07

    Expedição de Edital

  • 03/12/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 16:01

    Despacho

  • 22/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 10:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153313620234020000/TRF2

  • 24/10/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 20:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/09/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153313620234020000/TRF2

  • 28/09/2023 10:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153313620234020000/TRF2

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/09/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 10/09/2023 01:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 08/05/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2023 14:16

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 27/02/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 13:44

    Intimação por Edital

  • 17/11/2022 13:44

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:45

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 16:06

    Despacho

  • 31/05/2022 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 11:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 20:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/03/2022 15:26

    Despacho

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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