TRF2 - 5043627-71.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5043627712021402500120241211183245
-
11/12/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 09:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/10/2024 11:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/10/2024 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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11/09/2024 19:51
Juntada de Petição
-
10/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/09/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2024 17:05
Juntada de certidão
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06/09/2024 04:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:05
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
16/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2024 12:31
Juntada de Petição
-
15/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
11/07/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:07
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5043627-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB BA031024) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB BA018956) ADVOGADO(A): CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA (OAB BA045113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
-
12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
14/05/2024 10:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
08/05/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2024 11:36
Juntada de Petição
-
07/05/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
24/04/2024 12:31
Juntada de Petição
-
19/04/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/04/2024 14:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Petição
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Petição
-
05/04/2024 11:21
Juntada de certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5043627-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB BA018956) ADVOGADO(A): LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB BA031024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
10/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/03/2024 18:39
Juntada de certidão
-
06/03/2024 18:38
Retirado de pauta
-
06/03/2024 16:52
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:16
Juntada de certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5043627-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (OAB BA031024) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB BA018956) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
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20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/06/2023 16:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/06/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/05/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 18:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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05/05/2023 13:29
Distribuído por prevenção - Número: 50022643820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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