TRF2 - 5129954-39.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039351-80.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 16
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26/11/2024 14:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393518020244025101/RJ
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/10/2024 12:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:59
Decisão interlocutória
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14/10/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 23:05
Juntada de Petição
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26/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 21:38
Decisão interlocutória
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23/08/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 14:20
Decisão interlocutória
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26/06/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50393518020244025101
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04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/05/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2024 20:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/04/2024 18:20
Juntada de Petição
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29/04/2024 12:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/04/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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01/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129954-39.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EFFICAX TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510012601402 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51299543920234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de EFFICAX TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 22.***.***/0011-96, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.026,00 (dois mil e vinte e seis reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411786078202370..
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EFFICAX TRANSPORTES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 28/02/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 740365778523 -
29/02/2024 12:02
Intimação por Edital
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29/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:14
Expedição de Edital - citação
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28/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:25
Decisão interlocutória
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20/02/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2024 15:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/12/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 18:26
Determinada a citação
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14/12/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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