TRF2 - 5010685-23.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
-
18/08/2025 10:34
Recebidos os autos do STJ
-
19/07/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010685232021402511820240719125130
-
17/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76
-
11/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/06/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2024 14:16
Juntada de Petição
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 04:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
30/04/2024 23:02
Juntada de Petição
-
30/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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29/04/2024 18:08
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
-
02/04/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/03/2024 12:04
Juntada de Petição
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26/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/03/2024 17:07
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
-
26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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19/03/2024 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/03/2024 14:50
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010685-23.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ129249) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ157453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49
-
20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 04:44
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/10/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
15/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/09/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18
-
30/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/08/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/08/2023 21:15
Despacho
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22/08/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:10
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 16:58
Juntada de Petição
-
21/08/2023 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
21/08/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 17:37
Distribuído por prevenção - Número: 50117427620214025118/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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