09/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:05

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 13:31

Juntada de Petição
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075995-61.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Evento 128: 1. O documento pesquisado pela Secretaria no evento 130 refere-se ao antigo benefício 91/550.721.303-4, com DER 28/03/2012, DIB/DIP 15/03/2012.

Já o benefício 31/550.721.303-4 tem também DER de 28/03/2012 e DIP/DIB de 15/03/2012 (evento 113 - INF1).

Portanto, cumpridas estão as duas primeiras determinações (alíneas "a" e "b") contidas no dispositivo da sentença meritória (evento 94), pois alterada a classificação do benefício de auxílio-doença acidentário para auxílio doença da espécie 31, desde a data da concessão. 2.

Entretanto, verifico estar pendente o cumprimento da última parte do supramencionado comando, apesar de proferido o despacho do evento 119 (item 6).

Desta forma, concedo novo prazo de trinta dias para que o INSS/CEAB-DJ procedam ao recálculo do FAP que foi afetado pelo benefício em questão (NB 91/550.721.303-4, mantido em favor de Geraldo Mendonca de Melo Junior, entre 15/03/2012 a 10/04/2012), bem como para que calcule as diferenças devidas, como determinado nos itens (c) e (d) da sentença, sob pena de multa de incidência única que fixo em R$ 2.000,00, sem prejuízo de sua majoração em caso de descumprimento. Intimem-se.
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Despacho
29/05/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:54

Determinada a intimação
21/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/11/2024 17:13

Determinada a intimação
10/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 07:55

Despacho
10/09/2024 14:34

Juntada de Petição
11/08/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/07/2024 21:28

Despacho
04/07/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2024 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50759956120204025101/TRF2
13/10/2023 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
11/10/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/07/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 09:49

Conclusos para julgamento
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/02/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:44

Determinada a intimação
16/02/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2023 17:34

Juntada de Petição
15/02/2023 11:19

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 15:09

Conclusos para julgamento
18/05/2022 09:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/04/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/04/2022 10:45

Juntada de Petição
26/04/2022 10:26

Juntada de Petição
26/04/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/04/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 13:05

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/03/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 12:57

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 11:42

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2022 10:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 10:32

Expedição de ofício
16/03/2022 14:20

Despacho
16/03/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2021 08:59

Expedição de ofício
13/12/2021 22:58

Despacho
22/11/2021 21:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/09/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2021 16:42

Juntada de Petição
03/09/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2021 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 13:22

Juntada de Petição
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/07/2021 14:59

Determinada a intimação
22/07/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2021 04:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/02/2021 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/02/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2021 06:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
27/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/01/2021 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2020 07:18

Juntada de Petição
18/12/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 19:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/12/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 475,66 em 03/12/2020 Número de referência: 749831
03/12/2020 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 16:48

Determinada a citação
03/12/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 15:38

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 10:54

Determinada a intimação
30/10/2020 23:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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