TRF2 - 5003159-07.2022.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
-
28/04/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
-
04/12/2024 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003159072022402510620241204144108
-
03/12/2024 12:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 08:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/10/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 17:36
Recurso Especial não admitido
-
14/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/09/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
31/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003159-07.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PETROPOLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO RIELO FERREIRA (OAB RJ108624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2024 04:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 49
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
14/05/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/05/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5003159-07.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PETROPOLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO RIELO FERREIRA (OAB RJ108624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/03/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
07/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:07
Retirado de pauta
-
07/03/2024 13:30
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003159-07.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PETROPOLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO RIELO FERREIRA (OAB RJ108624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/09/2023 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 22:54
Despacho
-
06/09/2023 19:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
06/09/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/09/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 10:48
Despacho
-
25/07/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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