08/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/09/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/09/2025 10:33

Não conhecido o recurso
28/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 12:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1SESP
04/08/2025 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB03
31/07/2025 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
29/07/2025 18:22

Conhecido o recurso e provido - por maioria
29/07/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conhecido o recurso e provido - 29/07/2025 18:14:35)
29/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 12:59 Sequencial: 3
12/06/2025 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
12/06/2025 14:45

Despacho
06/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
06/06/2025 11:51

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
06/06/2025 11:51

Juntado(a)
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição
31/03/2025 17:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06
31/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 18:23

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
17/03/2025 18:23

Juntado(a)
17/03/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB06)
17/03/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
17/03/2025 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 17/03/2025 15:02:45)
14/03/2025 16:08

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
14/03/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/03/2025 11:55

Despacho
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição
07/03/2025 18:05

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB03
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
12/02/2025 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03
12/02/2025 12:43

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
12/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25
11/02/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 13:33

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/02/2025 16:47

Juntado(a)
07/02/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59
21/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/01/2025 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 25
10/01/2025 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
10/01/2025 15:57

Determinada a intimação
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
19/12/2024 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
16/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
13/12/2024 15:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
13/12/2024 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2024 13:45

Decisão interlocutória
13/12/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
12/12/2024 13:23

Recebidos os autos do STJ
22/08/2024 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094985032020402510120240822153312
22/08/2024 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/08/2024 14:03

Recurso Especial Admitido
21/08/2024 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
20/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição
05/08/2024 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2024 21:28

Juntado(a)
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024 Período da sessão: 17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59
06/06/2024 20:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2024 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59 Sequencial: 14
22/05/2024 13:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
22/05/2024 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 09:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/03/2024 18:43

Juntado(a)
05/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2024 Data da sessão: 15/03/2024 13:00
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2024 Data da sessão: 15/03/2024 13:00
04/03/2024 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/03/2024 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/03/2024 13:00 Sequencial: 10
16/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB03
16/01/2024 11:19

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
16/01/2024 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2022 17:20

Juntada de Petição
08/07/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/07/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/07/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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