TRF2 - 0500080-96.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
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21/08/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
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11/09/2024 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500080962018402510320240911145108
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11/09/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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16/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 11:32
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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17/07/2024 18:19
Juntado(a)
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16/07/2024 13:02
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
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16/07/2024 12:41
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 0500080-96.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NALTO MUNIZ NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES (OAB RJ161291) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA (OAB RJ170872) ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES (OAB RJ200890) ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB RJ150472) ADVOGADO(A): CESAR ARANGO LOBATO (OAB RJ187518) ADVOGADO(A): LARISSA PAES LEME DA CUNHA (OAB RJ228465) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: ALCIMAR FERREIRA AVELINO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA ELISA DE SOUZA VIANA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO INTERESSADO: JOSSANA RIBEIRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES INTERESSADO: LINDA MARA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE INTERESSADO: OZEIAS AZEREDO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
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11/07/2024 17:14
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/06/2024 14:34
Decisão interlocutória
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05/06/2024 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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05/06/2024 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA' para 'AGRAVO INTERNO'
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04/06/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2024 13:00
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 68
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17/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2024 15:20
Juntada de Petição
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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24/04/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 16:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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22/04/2024 16:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 16:38
Recurso Especial não admitido
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19/04/2024 19:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2024 16:57
Juntada de Certidão
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19/04/2024 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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17/04/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2024 18:30
Juntada de Petição
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/03/2024 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 23:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b>
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27/02/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0500080-96.2018.4.02.5103/RJ (Aditamento: 60) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: NALTO MUNIZ NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES (OAB RJ161291) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA (OAB RJ170872) ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES (OAB RJ200890) ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB RJ150472) ADVOGADO(A): CESAR ARANGO LOBATO (OAB RJ187518) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: ALCIMAR FERREIRA AVELINO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: OZEIAS AZEREDO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO INTERESSADO: LINDA MARA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE INTERESSADO: JOSSANA RIBEIRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES INTERESSADO: MARIA ELISA DE SOUZA VIANA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE ADVOGADO(A): KIM FADEL MARQUES ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/02/2024 19:33
Juntada de Certidão
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26/02/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/02/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
26/02/2024 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2024 20:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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31/01/2024 18:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2024 17:08
Juntada de Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/12/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2023 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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27/10/2023 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2023 15:05
Despacho
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24/10/2023 12:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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24/10/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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05/10/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 17:38
Juntada de Petição
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 22:19
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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16/08/2023 22:19
Decisão interlocutória
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16/08/2023 15:57
Distribuído por prevenção - Número: 00030429820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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