TRF2 - 5003756-25.2021.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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19/08/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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18/08/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 12:52
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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21/05/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 14:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/03/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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10/12/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/12/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/12/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 86
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02/12/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/12/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/12/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2024 18:07
Determinada a intimação
-
18/11/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/09/2024 16:45
Juntada de Petição
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:05
Despacho
-
20/06/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024
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06/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024
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06/03/2024 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003756-25.2021.4.02.5004/ES AUTOR: BRUNA RUY DA SILVA GUERRA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES EDITAL Nº 500002782244 PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: O DOUTOR WELLINGTON LOPES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, CPF/CNPJ 04.***.***/0001-68, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de pedido de emissão de Diploma em curso de licenciatura.". Tudo conforme despacho abaixo transcrito: “Expeça-se edital para citação da instituição de ensino ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, com prazo de 30 (trinta) dias.
Consigne-se, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial ante o deferimento da Gratuidade da Justiça (art. 232, §2º, do Código de Processo Civil - CPC).”.
E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) Federal. Eu, JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO, o digitei.
E eu, GIULIANA FREITAS SPANO, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
04/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/12/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/12/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/12/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 12:52
Determinada a intimação
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08/11/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/09/2023 15:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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28/09/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 15:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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28/09/2023 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2023 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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01/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 16:33
Decisão interlocutória
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26/06/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 22:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS - EXCLUÍDA
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06/06/2023 22:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNISABER - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EXCLUÍDA
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06/06/2023 22:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIMES VIRTUAL - CEUBAN - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - EXCLUÍDA
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27/04/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 14:49
Decisão interlocutória
-
08/03/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2023 15:40
Juntada de Petição
-
27/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 19:00
Decisão interlocutória
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20/10/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/06/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2022 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 16:39
Despacho
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08/04/2022 00:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2022 11:50
Juntada de Petição
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01/02/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2022 15:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2022 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022
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09/12/2021 12:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/10/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2021 17:56
Decisão interlocutória
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24/09/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2021 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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