TRF2 - 5098559-97.2021.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 15:44
Baixa Definitiva
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09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/04/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 20:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0135161-56.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85
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17/03/2025 20:55
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 13:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/03/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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06/03/2025 13:06
Alterado o assunto processual - De: Agências/órgãos de regulação - Para: Indenização por Dano Material
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08/11/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/10/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 12:53
Despacho
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11/07/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/05/2024 09:51
Juntada de Certidão
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17/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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04/03/2024 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5098559-97.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA RÉU: CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA RÉU: TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA EDITAL Nº 510012631424 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50985599720214025101, em que é autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu: FAUSTO PINTO MARQUES FERREIRA E O/. É o presente Edital expedido para CITAR TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA, CPF nº: *62.***.*65-91, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.
Fica a parte ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.
Fica também advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.
Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/03/2024.
Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. -
01/03/2024 18:23
Intimação por Edital
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01/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
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26/02/2024 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2024 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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25/01/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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24/01/2024 16:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/01/2024 16:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/09/2023 10:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2023 19:30
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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31/08/2023 19:29
Alterado o assunto processual - De: Combustíveis e derivados - Para: Agências/órgãos de regulação
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08/08/2023 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2023 14:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/07/2023 14:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/03/2023 16:11
Juntado(a)
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04/03/2023 02:08
Juntado(a)
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24/10/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/10/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 16:56
Despacho
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19/10/2022 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 11:13
Determinada a intimação
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15/08/2022 09:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2022 13:16
Intimado em Secretaria
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28/05/2022 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2022 21:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2022 01:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2022 12:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/05/2022 12:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/05/2022 14:04
Despacho
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02/05/2022 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2022 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2022 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2022 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2022 18:03
Determinada a intimação
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08/04/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2022 15:17
Determinada a intimação
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12/11/2021 20:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2021 13:57
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2021 20:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2021 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2021 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2021 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/09/2021 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/09/2021 15:01
Despacho
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10/09/2021 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/09/2021 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA - EXCLUÍDA
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10/09/2021 09:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA - EXCLUÍDA
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10/09/2021 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2021 20:24
Distribuído por dependência - Número: 01351615620134025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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