02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031137-80.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SANDRA GARCIA LAVANHOLIADVOGADO(A): MARCOS PAULO SENA SANTOS BALLESTER (OAB SP400515) DESPACHO/DECISÃO Anulada a sentença do evento 88, nos termos do voto proferido no evento 59 dos autos da Apelação nº 5031137-80.2022.4.02.5001/TRF2, os autos retornaram a este Juízo para a aplicação do disposto no art. 922 do NCPC.

Assim, com fundamento no referido dispositivo legal, suspendo o curso da presente fase executória até o integral cumprimento do acordo, que, conforme informado na petição do evento 83, prevê o parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais.

Decorrido o prazo final estipulado (30/10/2029), intime-se a parte Exequente (INEP) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do adimplemento do acordo, advertindo-se que a ausência de manifestação será interpretada como anuência tácita e implicará a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 771, ambos do NCPC. Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:22

Despacho
14/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50311378020224025001/TRF2
12/02/2025 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 16:36

Recebido o recurso de Apelação
10/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/11/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/11/2024 10:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
05/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:35

Homologada a Transação
04/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:31

Despacho
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:55

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/08/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:51

Determinada a intimação
30/08/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/08/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
12/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:15

Determinada a intimação
12/08/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:57

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024
10/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50311378020224025001/TRF2
28/11/2023 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/10/2023 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023 14:00

Recebido o recurso de Apelação
23/10/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/08/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/02/2023 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:59

Juntada de Petição - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (DF013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS)
02/12/2022 11:00

Intimado em Secretaria
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2022 15:12

Intimado em Secretaria
21/11/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 16:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/11/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/11/2022 20:44

Juntado(a)
03/11/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2022 18:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/10/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/10/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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