TRF2 - 0609338-82.1900.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
24/04/2025 11:41
Recebidos os autos do STJ
-
13/09/2024 23:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0609338821900402510120240913233556
-
13/09/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/09/2024 17:20
Despacho
-
12/09/2024 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
22/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/06/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/06/2024 14:44
Recurso Especial não admitido
-
19/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 09:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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18/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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26/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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22/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/03/2024 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 15:13
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/02/2024 13:30
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0609338-82.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PAULO CESAR AMORIM - ESPOLIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ148648) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
02/02/2024 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 21:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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23/11/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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17/09/2023 15:02
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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11/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/08/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 15:24
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
27/01/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/01/2022 13:00
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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27/01/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 27/01/2022 12:56:30)
-
30/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2021 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2021 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 11:13
Remetidos os Autos em diligência
-
18/10/2021 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 16:39
Despacho
-
08/10/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/10/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:25
Juntada de Petição - PAULO CESAR AMORIM - ESPOLIO (RJ148648 - ANDREA DOS SANTOS SILVA)
-
27/09/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/08/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2021 15:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/08/2021 13:54
Distribuído por prevenção - Número: 00112801420164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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