TRF2 - 5046092-82.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO DE SOUZA

CPF *27.***.*11-04

Advogados

JULIANA SCOPEL DE SOUZA

OAB: 017282/ES

CPF *90.***.*25-05

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE LINHARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 19:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50149794220254025001/ES

  • 29/05/2025 09:07

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 09:07

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2025 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Civel (Orgao Especial) Número: 50062603920254020000/TRF2

  • 08/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/04/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/04/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/04/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/04/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/04/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5046092-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Linhares INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/03/2025 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1

  • 25/03/2025 18:38

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 27/12/2024 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/12/2024 11:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/12/2024 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 18/12/2024 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/12/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00075361320184025053/ES referente ao evento 199

  • 16/12/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/12/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/12/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2024 12:45

    Despacho

  • 12/12/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 15:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/12/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 11:25

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 19/09/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/09/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 15:25

    Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

  • 11/09/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 70

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/08/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/08/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/08/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5046092-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Linhares MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 05/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2024 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b><br>Sequencial: 1

  • 05/08/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b>

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5046092-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Linhares MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de julho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 16/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/07/2024 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1

  • 01/07/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 12:46

    Retirado de pauta

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/03/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5046092-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Linhares MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/03/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/03/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 23/02/2024 09:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2023 19:06

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00075361320184025053/ES referente ao evento 159

  • 29/11/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2023 15:54

    Despacho

  • 28/11/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 17/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/09/2023 12:00:55)

  • 28/09/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/09/2023 18:17

    Declarada incompetência

  • 22/09/2023 17:22

    Distribuído por sorteio - (GAB01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5001860-10.2022.4.02.5004

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Ajuizamento: 22/04/2024 12:44

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