TRF2 - 5036634-66.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036634-66.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARMINDA LOUVADO AGOSTINHO (Espólio)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Da perda de objeto quanto à obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista a informação de Evento n. 103, indicando o óbito do autor, declaro a perda de objeto no tocante à obrigação de fazer ("implantar no contracheque da parte autora o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, enquanto perdurou o estado de pandemia de covid-19, após cuja cessação deverá a demandada reduzir tal adicional ao seu grau médio, equivalente a 10% (dez por cento)"). Da obrigação de pagar e habilitação do inventariante ou sucessores Promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autor o ESPÓLIO DE ARMINDA LOUVADO AGOSTINHO.
Desde já, intime-se o interessado para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos termo de tutela atualizado, indeferindo, por ora, o pedido de habilitação do requerente. Dos documentos solicitados pela contadoria Sem prejuízo, intime-se a parte ré pela ultima vez, para que, consoante já determinado em Despacho de Evento n. 98, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte aos autos os documentos solicitados no Evento n.º 95 pelo Setor de Contadoria Judicial ("As fichas financeiras de maio/2022 até maio/2024 ou até o cumprimento da obrigação de fazer"), sob pena de multa. Cumprido, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos referentes ao valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. -
07/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:23
Determinada a intimação
-
07/08/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 15:30
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
13/07/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
26/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 13:35
Determinada a intimação
-
25/06/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/06/2024 11:14
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
-
17/06/2024 16:40
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
-
14/05/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/05/2024 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
04/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:57
Determinada a intimação
-
04/04/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/04/2024 23:52
Juntada de Petição
-
03/04/2024 23:46
Juntada de Petição
-
03/04/2024 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02
-
03/04/2024 12:45
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
-
03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
02/04/2024 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
26/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/02/2024 19:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036634-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ARMINDA LOUVADO AGOSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
29/01/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/01/2024 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
22/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
29/11/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/11/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
20/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/07/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 13:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2023 10:30
Juntada de Petição
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 16:41
Determinada a intimação
-
20/06/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:28
Juntada de Petição
-
16/05/2023 14:58
Juntada de Petição
-
05/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2023 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/03/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2023 00:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/03/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2023 10:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
03/03/2023 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/02/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 13:05
Determinada a intimação
-
27/02/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 12:01
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2023 11:59
Juntada de peças digitalizadas
-
21/11/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/11/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 17:22
Determinada a intimação
-
09/11/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 17:24
Determinada a intimação
-
09/06/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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