12/09/2025 13:28

Despacho
05/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015815-82.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré, no evento 184.
07/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015815-82.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
02/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 08:22

Determinada a intimação
23/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/03/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/02/2025 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 29/01/2025 16:20:06)
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/12/2024 12:18

Juntada de Petição
26/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 09:42

Determinada a intimação
25/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/11/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/10/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:12

Juntada de Petição
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição
27/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:06

Determinada a intimação
20/08/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE13
23/07/2024 11:42

Transitado em Julgado
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
19/06/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/06/2024 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:23

Negado seguimento a Recurso
09/05/2024 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024 19:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/03/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/03/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015815-82.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: DANIEL TEIXEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 37
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/10/2023 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/09/2023 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/08/2023 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/04/2023 16:15

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/03/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
18/11/2022 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2022 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/11/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
08/11/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/10/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:38

Determinada a intimação
19/10/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 20:36

Juntada de Petição
17/10/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:45

Determinada a intimação
13/10/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/10/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2022 16:36

Conclusos para julgamento
12/09/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 20:18

Determinada a intimação
02/08/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 18:59

Juntada de Petição
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2022 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2022 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/01/2022 21:40

Conclusos para julgamento
13/12/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 15:01

Determinada a citação
28/10/2021 22:23

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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