TRF2 - 5018157-35.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025855-16.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70, 72, 131, 133
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02/07/2024 15:18
Baixa Definitiva
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02/07/2024 15:11
Baixa Definitiva
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02/07/2024 15:10
Baixa Definitiva
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02/07/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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02/07/2024 14:55
Juntada de Certidão
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01/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/06/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
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07/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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07/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2024 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5018157-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149
-
09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/05/2024 12:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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06/05/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 76, 77, 78, 79, 80, 75, 82, 74, 89, 88, 87, 83, 84, 85 e 86
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03/05/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 102, 114, 112, 111, 110, 103, 108, 107, 106, 105, 104, 109, 115, 116 e 117
-
26/04/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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26/04/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/04/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
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19/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/04/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80 e 82
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19/04/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/04/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/04/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/04/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/04/2024 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5018157-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77
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22/03/2024 09:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:18
Retirado de pauta
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11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5018157-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/03/2024 18:12
Juntada de Petição
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5018157-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
27/02/2024 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2024 23:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
26/02/2024 23:44
Retirado de pauta
-
26/02/2024 23:44
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 19:05
Juntada de Petição
-
23/02/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 118
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/02/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/02/2024 17:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
02/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/02/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/02/2024 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 8, 10, 14, 15, 17, 16, 11, 12, 18, 13 e 19
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/01/2024 12:39
Juntada de Petição
-
27/12/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/11/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 17:47
Não Concedida a tutela provisória
-
17/11/2023 18:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 229 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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