TRF2 - 5007068-47.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 18:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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02/08/2024 18:30
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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18/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 13:46
Juntada de Petição
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10/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/06/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007068-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TEXCAL INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 172
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09/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/04/2024 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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19/04/2024 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2024 14:03
Juntada de Petição
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11/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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02/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2024 16:01
Juntada de Petição
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25/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/03/2024 12:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007068-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: TEXCAL INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140
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21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2023 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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26/11/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 22:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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15/11/2023 11:48
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:29
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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