TRF2 - 5025523-31.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/06/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380)ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521)ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023)ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997)ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737)ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
09/06/2025 04:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2025 04:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
22/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
22/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380)ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521)ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023)ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997)ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737)ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) EMENTA TRIBUTÁRIO. agravo interno. presunção de certeza e liquidez da CDA. art. 1.029, § 5º, do CPC/2015. agravo interno desprovido.
I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que deferiu pedido liminar que determinou a suspensão da cobrança administrativa e judicial dos valores correspondentes à NDFC 200.404.687 (Dívida Ativa FGES202100131) e que se retirasse impedimentos existentes para obtenção da certidão de regularidade do FGTS relativos à tal NDFC, além de rejeição a pedido de imposição de multa diária. II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se é devida modificação de decisão que deferiu pedido de liminar em razão de Agravo Interno interposto.
III.
Razões de decidir 3. O art. 3º, caput e parágrafo único, da LEF, enuncia que a presunção de certeza e liquidez da CDA regularmente inscrita é relativa, podendo ser ilidida por prova inequívoca. 4.
No caso em apreço, a decisão agravada foi clara em ao consignar que “[...] não houve modificação quanto ao conteúdo do acórdão proferido no EVENTO 40, relativamente ao seu objeto principal - a declaração de nulidade da NDFC 200.404.687, inscrita em DAU sob o código FGES202100131”. 5. Em verdade, por inteligência do art. 1.029, § 5º, do CPC/2015, a decisão que julga recurso de Apelação possui, em regra, efeito imediato. 6. Em análise ao Acórdão utilizado na decisão agravada para conceder a liminar, tem-se que não há o que ser modificado na decisão, pois esta demonstrou corretamente a desconstituição do título executivo pelo Acórdão e seus efeitos, embasando, assim, o pedido da agravada para suspensão da cobrança relativa à NDFC 200.404.687 e emissão da certidão de regularidade.
IV.
Dispositivo e tese 7. Agravo Interno desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
16/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 22:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2025 22:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/05/2025 17:10
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
15/04/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>
-
15/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380) ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521) ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737) ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/04/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/04/2025 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
03/04/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/02/2025 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
13/02/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
25/01/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/01/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 113
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
20/01/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/01/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2024 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
18/12/2024 17:57
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 18:07
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
17/12/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 14:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/12/2024 21:30
Juntada de Petição
-
12/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/12/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/12/2024 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380) ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521) ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737) ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 182
-
21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/08/2024 17:46
Juntada de Petição
-
11/07/2024 14:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/07/2024 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/06/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/06/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380) ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521) ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737) ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 156
-
02/05/2024 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/04/2024 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/04/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/04/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/03/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/03/2024 12:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025523-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES021380) ADVOGADO(A): DOUGLAS VENTURA BORGES (OAB ES024521) ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB ES007023) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737) ADVOGADO(A): BRUNA CHAFFIM MARIANO (OAB ES017185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
-
21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/11/2023 14:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
27/11/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 18:13
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2023 18:13
Juntado(a)
-
06/07/2023 18:06
Juntada de Petição
-
30/05/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
30/05/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/05/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2023 19:31
Juntado(a)
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/03/2023 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2023 17:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
11/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/03/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2023 19:36
Juntado(a)
-
07/03/2023 19:35
Expedição de ofício
-
07/03/2023 16:45
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/03/2023 16:45
Concedida a Medida Liminar
-
23/02/2023 18:45
Juntada de Petição
-
07/02/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004748-89.2021.4.02.5002
Flauzina Silva Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2024 10:35
Processo nº 5015813-86.2020.4.02.0000
Fernando Diniz Costa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2020 17:45
Processo nº 5000255-81.2022.4.02.5116
Elizete Martins Teixeira da Silva
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2024 14:03
Processo nº 5008481-29.2022.4.02.5002
Eduarda Mongin da Silva Dandria
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 12:13
Processo nº 5025523-31.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Hospital Praia da Costa S/A
Advogado: Alexandre Mariano Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2021 09:37