27/08/2025 16:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004431-68.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCA ROSA DE BRITOADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença no evento 155, tendo o recurso inominado sido decidido pelo Acórdão/Voto condutor de evento 190.

O Acórdão reconheceu a incompetência do Juizado Especial Federal e determinou a retificação do rito para procedimento comum, julgando prejudicado o recurso no mérito.

Assim, a sentença proferida permanece válida, uma vez que não foi anulada e é finda a fase instrutória, com farta dilação probatória com a realização de perícia técnica.

Nessa linha, decido: 1 - Abra-se vista às partes para apresentação de recurso de apelação.

Prazo, 15 dias. 2 - Apresentadas as apelações, vista às partes para contrarrazões.

Prazo, 15 dias. 3 - Após, subam os autos ao Eg.TRF2 com as nossas homenagens.
22/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:59

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
04/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
01/02/2025 08:42

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
29/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
17/01/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
16/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:55

Determinada a intimação
18/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/11/2024 10:24

Juntada de Petição
31/10/2024 09:14

Juntada de Petição
29/10/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:19

Determinada a intimação
02/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
15/08/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
31/07/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
29/07/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Determinada a intimação
09/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
23/04/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
11/04/2024 15:44

Juntada de Petição
08/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/04/2024 14:32

Decisão interlocutória
03/04/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
03/04/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
27/02/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:36

Declarado competente - por unanimidade
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
02/02/2024 15:51

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004431-68.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FRANCISCA ROSA DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) PERITO: LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 60
23/01/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/11/2023 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/08/2023 13:55

Juntada de Petição
17/08/2023 14:17

Juntada de Petição
16/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:51

Determinada a intimação
15/08/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/07/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 11:54

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 10:21

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/04/2023 09:52

Juntada de Petição
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
31/03/2023 16:53

Juntada de Petição
28/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/03/2023 17:01

Juntada de Petição
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/03/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/03/2023 15:15

Juntada de Petição
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/03/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/03/2023 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:43

Decisão interlocutória
28/02/2023 19:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/10/2022 15:43

Juntada de Petição
19/10/2022 15:29

Juntada de Petição
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/10/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/10/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/09/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2022 11:59

Juntada de Petição
20/08/2022 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
09/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/06/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/03/2022 16:04

Juntada de Petição
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/03/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/03/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:47

Determinada a intimação
11/03/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 12:06

Juntada de Petição
10/03/2022 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/02/2022 18:21

Juntada de Petição
10/02/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/10/2021 12:03

Juntada de Petição
23/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/10/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2021 13:41

Decisão interlocutória
16/07/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/04/2021 09:02

Juntada de Petição
15/04/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/04/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/03/2021 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
17/03/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/03/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:08

Juntada de Petição
09/03/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2021 14:53

Juntada de Petição
25/02/2021 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/02/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 11:06

Juntada de Petição
22/02/2021 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
19/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:38

Determinada a intimação
01/02/2021 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2021 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
08/01/2021 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
07/01/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 14:02

Determinada a intimação
18/12/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 06:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/11/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
18/11/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 14:25

Determinada a intimação
17/11/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/11/2020 14:29

Juntada de Petição
26/10/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
21/10/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
20/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
07/10/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
14/09/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:35

Juntada de Petição
21/08/2020 07:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
20/08/2020 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 18:22

Determinada a citação
12/08/2020 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/07/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/07/2020 06:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/07/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/07/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 21:04

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA01S)
20/07/2020 21:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/07/2020 21:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
20/07/2020 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2020 11:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
17/07/2020 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/06/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/06/2020 23:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00