TRF2 - 5011701-65.2023.4.02.5110

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CAROLINA BONFADINI DE SA

CPF *52.***.*26-44

LUANA VARGAS MACEDO

CPF *43.***.*18-50

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS

CPF *06.***.*25-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 12:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/07/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/07/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:35

    Determinada a intimação

  • 11/07/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2024 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/06/2024 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 16:23

    Despacho

  • 17/06/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5011701-65.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS EDITAL Nº 510012638113 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5011701-65.2023.4.02.5110/RJ.  O DOUTOR RODRIGO GASPAR DE MELLO, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que tramita neste Juízo a Ação Penal nº 5011701-65.2023.4.02.5110/RJ, promovida pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de Wellington Martins dos Santos, brasileiro, filho de Marlene Martins Vieira, nascido em 30/11/1985, CPF nº 106.736.257- 61, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo artigo 171, §3º, c/c 14, II, ambos do Código Penal, a qual foi recebida conforme decisão proferida em 30 de junho de 2023.

    E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, determina a expedição do presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, PELO QUAL FICA CITADO WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 106.736.257- 61, para que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, como estabelece o art. 396 do Código de Processo Penal.  Fica advetido o réu de que deverá providenciar advogado e que, caso não disponha de meios materiais para tanto, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública da União, endereço eletrônico – [email protected], telefone (21) 98198-0007 (somente WhatsApp) - horário de atendimento: 09:00 às 15:00 horas, com os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume na sede deste Juízo, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 4º andar, Jardim Meriti, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário de 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 04/03/2024.

    Eu, Maria de Fátima Souza, assistente criminal, o digitei e eu, LUIZ CARLOS GOUVÊA JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 05/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

  • 05/03/2024 15:33

    Expedição de Edital - citação

  • 04/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/02/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:40

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2024 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2023 09:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 23/11/2023 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 14/11/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2023 15:30

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/11/2023 15:30

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/11/2023 15:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 09/11/2023 16:52

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 10:31

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/08/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 16:44

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 13:15

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:13

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:10

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 15:22

    Distribuído por sorteio - Número: 50143108920214025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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