TRF2 - 5005796-14.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

NAIDE ESPINOSA

CPF *31.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012148-98.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELSO DE OLIVEIRA JOEADVOGADO(A): ANNA MARIA DE FRANCA OMENA (OAB RJ058189)EXEQUENTE: BENEDITO REIS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANNA MARIA DE FRANCA OMENA (OAB RJ058189)EXEQUENTE: ALINE NICOLAU DINIZ (Sucessor)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO LUNA DA SILVEIRA (OAB RJ124913) DESPACHO/DECISÃO 1 – Quanto aos autores Celso de Oliveira Joe e Benedito Reis de Carvalho: Expedidos os requisitórios de pagamento dos aludidos autores, conforme relatórios constantes do evento 343.43-fls. 211/212 e 357.47, foram os respectivos créditos depositados de forma bloqueada em instituições financeiras oficiais, abrindo-se conta remunerada e individualizada em seu favor (eventos 365.52, 366.53, 495.2 e 497.1), nos termos do art. 40, da Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

    Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO quanto aos autores Celso de Oliveira Joe e Benedito Reis de Carvalho, com base no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).     2 - Quanto à autora Aline Nicolau Diniz: Evento 523.4: Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5015641-13.2021.4.02.0000, que manteve integralmente as decisões proferidas nos eventos 427.117 e 442.1, prossiga-se com a expedição de requisitório em favor da referida autora, no valor de R$ 406.232,45, atualizado até 12/2019, atentando a Secretaria que o devedor do montante é o Estado do Rio de Janeiro.

    Cadastrado, intimem-se a autora e o Estado do Rio de Janeiro para ciência acerca do mesmo, antes de seu encaminhamento ao Eg.

    TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do requisitório, on-line, ao Eg.

    TRF-2ª Região.

    Deve a beneficiária da requisição de pagamento ficar ciente de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.

    Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”.

    A requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.

    Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.

    Com a efetivação do depósito solicitado, voltem-me conclusos.      

  • 14/09/2024 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 14/09/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2024 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/07/2024 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 02/04/2024 18:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005796-14.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: NAIDE ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/02/2024 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 28/02/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/02/2024 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 23/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/01/2024 15:44

    Determinada a intimação

  • 04/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/07/2022 16:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:50

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:14

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/03/2021 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/03/2021 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/03/2021 14:54

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/02/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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