28/05/2024 18:22

Baixa Definitiva
28/05/2024 17:20

Despacho
28/05/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:58

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
04/04/2024 15:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50810225420224025101
05/02/2024 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/11/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/11/2023 12:51

Juntada de Petição
08/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:43

Concedida a Segurança
08/09/2023 14:53

Juntada de Petição
16/08/2023 08:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059189620234020000/TRF2
21/07/2023 19:11

Conclusos para julgamento
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 15:43

Decisão interlocutória
26/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/06/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 01:03

Alterado o assunto processual
24/06/2023 01:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO14S para RJRIO31F)
23/06/2023 18:51

Despacho
23/06/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059189620234020000/TRF2
05/05/2023 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059189620234020000/TRF2
05/05/2023 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059189620234020000/TRF2
05/05/2023 11:47

Declarada incompetência
04/05/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO14S)
04/05/2023 15:00

Alterado o assunto processual
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 20:25

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:48

Despacho
21/03/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2022 12:47

Juntado(a)
09/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/12/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 20:33

Decisão interlocutória
28/11/2022 08:56

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 11:18

Determinada a intimação
16/11/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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