TRF2 - 5027216-79.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 19:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 16:50
Alterado o assunto processual
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21/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:02
Determinada a intimação
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21/05/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 15:03
Juntada de Petição
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/03/2024 14:01
Intimação por Edital
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027216-79.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALMIR DOS SANTOS TAVARES EDITAL Nº 500002849519 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de VALMIR DOS SANTOS TAVARES - *85.***.*85-34, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 16.514,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50272167920234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/5223-30), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 5, até o limite de R$ 16.514,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 06/03/2024. -
07/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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06/03/2024 14:51
Expedição de Edital - citação
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20/01/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2023 15:18
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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04/11/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 13:44
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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24/07/2023 18:45
Determinada a citação
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24/07/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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