22/07/2025 08:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 347
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 347
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006707-69.2019.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELIADVOGADO(A): RODRIGO L.

PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5006707-69.2019.4.02.5001/TRF21 (evento 59 dos referidos autos).

Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1.

Mantida a sentença 2.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição
03/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:50

Determinada a intimação
03/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
03/07/2025 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50067076920194025001/TRF2
02/05/2023 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
02/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023 14:12

Recebido o recurso de Apelação
02/03/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
02/02/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328
30/11/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/11/2022 15:50

Conclusos para julgamento
25/11/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 323 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2022 13:07:40)
25/11/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
07/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:11

Determinada a intimação
01/11/2022 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 315 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
31/10/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
31/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
31/10/2022 16:04

Juntada de Petição
27/10/2022 21:42

Juntada de Petição
27/10/2022 20:30

Juntada de Petição
27/10/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
27/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
27/10/2022 09:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES - EXCLUÍDA
27/10/2022 09:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILAS NUNES BATISTA - EXCLUÍDA
27/10/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2022 14:34

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 14:50

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:05

Despacho
14/10/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
30/09/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
05/09/2022 10:12

Juntada de Petição
05/09/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
30/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:16

Determinada a intimação
30/08/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 12:56

Juntado(a)
27/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:50

Determinada a intimação
08/08/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
02/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
01/08/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
15/07/2022 16:10

Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Revogação/ Concessão de Licença Ambiental
12/07/2022 15:00

Alterado o assunto processual - De: Revogação/Anulação de multa ambiental - Para: Ambiental
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
08/07/2022 18:41

Alterado o assunto processual - De: Revogação/Anulação de multa ambiental - Para: Multas e demais Sanções
29/06/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 17:55

Decisão interlocutória
07/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
20/05/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 265
20/05/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
20/05/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2022 14:11

Juntado(a)
20/05/2022 14:06

Expedição de ofício
20/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2022 13:18

Despacho
20/05/2022 12:44

Juntado(a)
20/05/2022 12:35

Juntado(a)
12/05/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2022 15:30

Juntado(a)
12/05/2022 14:55

Expedição de ofício
12/05/2022 13:33

Juntado(a)
12/05/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
05/05/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
21/04/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
28/03/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241
28/03/2022 12:59

Juntado(a)
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/02/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 19:40

Determinada a intimação
22/02/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 12:30

Juntado(a)
22/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
08/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 233
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
21/01/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 10:37

Decisão interlocutória
24/11/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
01/10/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:35

Juntado(a)
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/08/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 15:42

Determinada a intimação
31/08/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
16/08/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
29/07/2021 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209
29/07/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/07/2021 18:47

Determinada a intimação
28/07/2021 18:02

Juntado(a)
28/07/2021 13:30

Juntado(a)
27/07/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/06/2021 12:43

Intimado em Secretaria
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
10/06/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2021 13:44

Despacho
09/06/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 18:55

Juntado(a)
08/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 193 e 195
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2021 18:29

Determinada a intimação
26/04/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 17:56

Juntado(a)
10/04/2021 02:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
25/03/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2021 16:04

Determinada a intimação
25/03/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
25/03/2021 13:04

Juntado(a)
24/03/2021 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/03/2021 18:28

Juntado(a)
17/03/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
17/03/2021 16:20

Juntada de Petição
13/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
12/03/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 19:04

Determinada a intimação
12/03/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 09:38

Juntada de Petição
03/03/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/03/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
25/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
15/02/2021 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2021 10:57

Decisão interlocutória
15/12/2020 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 11:54

Juntado(a)
15/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
24/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/11/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/11/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153
09/11/2020 13:42

Juntado(a)
09/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 09:26

Decisão interlocutória
08/10/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/10/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141
30/09/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/09/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
21/09/2020 16:48

Juntado(a)
21/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 15:58

Determinada a intimação
21/09/2020 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 134
21/09/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 14:48

Juntado(a)
17/09/2020 16:55

Juntado(a)
17/09/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/09/2020 14:42

Determinada a intimação
17/09/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/09/2020 17:00

Juntado(a)
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
05/09/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
04/09/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/09/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
31/08/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 14:01

Determinada a intimação
31/08/2020 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 09:01

Juntado(a)
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110
20/08/2020 14:10

Juntado(a)
18/08/2020 18:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES - EXCLUÍDA
18/08/2020 18:38

Intimação em Secretaria
18/08/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
17/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/08/2020 16:29

Juntado(a)
17/08/2020 15:56

Expedição de ofício
17/08/2020 15:36

Juntado(a)
17/08/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
17/08/2020 12:35

Juntado(a)
07/08/2020 14:20

Juntado(a)
07/08/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 14:08

Determinada a intimação
07/08/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/07/2020 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/07/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
22/07/2020 16:33

Juntado(a)
22/07/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 21:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
21/05/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
20/05/2020 19:04

Juntado(a)
07/05/2020 11:33

Intimação em Secretaria
06/05/2020 16:42

Juntado(a)
06/05/2020 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/05/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
06/05/2020 11:13

Juntada de Petição
30/03/2020 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2020 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
03/03/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:43

Juntado(a)
03/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/02/2020 16:51

Intimação em Secretaria
12/02/2020 16:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/02/2020 18:04

Juntado(a)
11/02/2020 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 15:04

Juntado(a)
04/02/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
10/12/2019 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/12/2019 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:18

Juntado(a)
10/12/2019 14:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2019 15:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/12/2019 15:21:47)
06/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
03/12/2019 17:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027234520194020000/TRF2
29/11/2019 15:30

Intimação em Secretaria
29/11/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/11/2019 15:28

Juntado(a)
28/11/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/11/2019 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
08/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/10/2019 14:07

Juntada de Petição
16/10/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2019 12:22

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
15/10/2019 13:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/10/2019 09:46

Juntada de Petição
30/09/2019 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2019 10:46

Juntada de Petição
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/09/2019 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027234520194020000/TRF2
12/09/2019 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
11/09/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/08/2019 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2019 13:57

Juntada de Petição
01/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/07/2019 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/07/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2019 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/07/2019 16:35

Juntada de Petição
09/07/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2019 09:07

Juntada de Petição
23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/06/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2019 12:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027234520194020000/TRF
30/04/2019 13:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50027234520194020000/TRF
15/04/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/04/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2019 21:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 21:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/04/2019 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00