TRF2 - 0132578-39.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
11/06/2025 10:41
Recebidos os autos do STJ
-
04/11/2024 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0132578392015402500120241104184105
-
04/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/11/2024 16:30
Despacho
-
04/11/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
24/10/2024 10:21
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 23:03
Recebidos os autos do STJ
-
12/09/2024 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0132578392015402500120240912110732
-
11/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:36
Recurso Especial não admitido
-
10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 09:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
06/09/2024 11:18
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
06/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
06/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
26/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/07/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2024 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2024 21:40
Lavrada Certidão
-
03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b>
-
03/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0132578-39.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: JANILSON ZUCCON (RÉU) ADVOGADO(A): JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB ES017474) ADVOGADO(A): JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA (OAB ES021147) ADVOGADO(A): Anderson Bezerra Lopes (OAB SP274537) APELANTE: WENDEL DEORCE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LINO CAMPORESE (OAB ES013658) ADVOGADO(A): EDILSON LUDTKE NAIMEKE (OAB ES015157) APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIO JOSÉ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO JOSÉ FERREIRA (OAB ES026654) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/07/2024 20:22
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 19:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/07/2024 19:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
01/07/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/06/2024 18:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
10/06/2024 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
10/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/05/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 14:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0132578-39.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES APELANTE: JANILSON ZUCCON (RÉU) ADVOGADO(A): JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB ES017474) ADVOGADO(A): JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA (OAB ES021147) ADVOGADO(A): Anderson Bezerra Lopes (OAB SP274537) APELANTE: WENDEL DEORCE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LINO CAMPORESE (OAB ES013658) ADVOGADO(A): EDILSON LUDTKE NAIMEKE (OAB ES015157) APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIO JOSÉ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO JOSÉ FERREIRA (OAB ES026654) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
24/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/03/2024 19:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
26/03/2024 19:00
Retirado de pauta
-
26/03/2024 17:22
Juntada de Petição
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0132578-39.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES APELANTE: JANILSON ZUCCON (RÉU) ADVOGADO(A): JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB ES017474) ADVOGADO(A): JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA (OAB ES021147) ADVOGADO(A): Anderson Bezerra Lopes (OAB SP274537) APELANTE: WENDEL DEORCE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LINO CAMPORESE (OAB ES013658) ADVOGADO(A): EDILSON LUDTKE NAIMEKE (OAB ES015157) APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIO JOSÉ FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO JOSÉ FERREIRA (OAB ES026654) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 9
-
11/03/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
21/08/2023 19:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/07/2023 14:53
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/07/2023 17:18
Distribuído por prevenção - Número: 50130467520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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